I SÉRIE — NÚMERO 63

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Srs. Deputados, o PS está diferente, mas fala a várias vozes. O PS está diferente daquele PS do passado

que privatizou um setor estratégico, a Aquapor. A única vez que houve uma privatização foi com a Aquapor e

foi o Partido Socialista que fez essa privatização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E vocês não privatizam nada!…

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Deputado, agora estou a falar para o PS!

Depois, gostaria de dizer que o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel

Machado, defendeu que a necessidade de reestruturação do setor da água — e, há pouco, ouvi aqui o Partido

Socialista dizer o contrário —, salientando que a sustentabilidade deverá estar associada e orientada à

manutenção…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Ouviu mal!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Deputado, no final, dou-lhe este recorte de jornal, onde poderá

confirmá-lo.

Quanto ao PCP, Sr.ª Deputada Paula Santos, o PCP propõe que as atuais concessões não sejam

renovadas — esta é a vossa proposta. Lembro que as concessões municipais têm prazos para terminar. Mas

também está na mão dos municípios poderem fazer as cláusulas de resgate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando podem!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Assim sendo, pergunto, Sr.ª Deputada…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, no caso de Setúbal, por que é que não acionam o artigo 83.º do contrato? Porquê?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque os vossos concelhos não deixam!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Podem começar por aí e dar o exemplo!

Por outro lado, os municípios também têm a sua autonomia e as renovações…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Enfim, a possibilidade de resgate está nas autarquias. Aliás, o Sr. Vereador do Ambiente da Câmara

Municipal de Setúbal é do Partido Ecologista «Os Verdes».

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A terminar direi que, para garantir o acesso de água a todos, incluindo todos os portugueses, mesmo

aqueles que tenham menos recursos, é necessário fazermos a reestruturação.

A água é transparente, assim como o é a nossa posição: não há privatização, não vai haver privatização!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, quando falta argumento para

justificar os objetivos que este Governo, o PSD e o CDS prosseguem, vêm para cima da mesa alguns