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I SÉRIE — NÚMERO 74

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janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Fizeram intervenções, além do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de Castro Neto), os Deputados Luís Fazenda (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Bruno Dias (PCP) e Rui Barreto (CDS-PP).

A proposta de lei n.º 296/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais foi debatida na generalidade, tendo intervindo, além do além do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, os Deputados Luís Fazenda (BE), Maria Conceição Pereira (PSD), Mário Ruivo (PS) e Paulo Almeida (CDS-PP).

Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de resolução n.

os 1245/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP), 1409/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local (PS), 1411/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local (PCP) e 1413/XII (4.ª) — Recomenda o aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores (BE). Intervieram os Deputados Altino Bessa (CDS-PP), Jorge Fão (PS), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Ulisses Pereira (PSD).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 56 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • Intervenção
  • José Manuel Canavarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Pedrosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Oneto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • João Paulo Pedrosa
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Leonardo Mathias
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Resposta
  • Teresa Costa Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Cardoso
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Andreia Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Cardoso
  • Deputado
  • Intervenção
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joana Barata Lopes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Barreto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Ruivo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel de Castro Neto
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • Intervenção
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ulisses Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão