I SÉRIE — NÚMERO 74

6

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda no período de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Um menor exige sempre cuidados maiores. Pela sua vulnerabilidade, as crianças e os

mais jovens têm direitos específicos e especiais dentro da proteção que foi estabelecida nos direitos humanos.

A sociedade europeia, aliás, tem primado pela conquista de determinados valores, estabeleceu um quadro

de valores éticos, sociais, culturais e políticos que são hoje tidos como enormes conquistas civilizacionais e

Portugal integra, como membro de pleno direito, essa família europeia, faz parte desse património

civilizacional.

É por isso que este debate, hoje, é um debate tão importante e, por isso mesmo, deve ser sereno e

elevado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Assumindo também essa

responsabilidade, e no sentido da exigência que devemos prosseguir, começou o Governo por trabalhar com

vista a uma maior capacidade de intervenção, algo que certamente só é possível graças ao empenho de

centenas de portugueses que compõem as comissões de proteção de crianças e jovens e a uma das mais

incontornáveis figuras e personalidades do nosso quotidiano, o juiz conselheiro Armando Leandro.

Sr.as

e Srs. Deputados, no passado e desde 1991, os relatórios de avaliação da atividade das CPCJ eram

anuais. Nesse tempo, uma vez conhecidos os números, as respostas chegavam tarde e as intervenções,

muitas vezes, eram tidas fora do contexto. Por não ser eficaz, este Governo garantiu que os relatórios

passaram a ser semestrais, o que permite um maior ajuste e uma maior adequação às necessidades e à

própria realidade.

Tradicionalmente, tínhamos grupos de jovens que não estavam na esfera de proteção. Com o aumento da

escolaridade até ao 12.º ano alargámos também o número de jovens que estão hoje debaixo do radar e da

proteção das CPCJ. Essa foi uma evolução importante que veio reforçar, ainda mais, a necessidade de uma

maior articulação entre os agentes e de se aprofundar mais no terreno um dos requisitos basilares e

essenciais das CPCJ, a multidisciplinariedade.

Estas equipas têm de ser interinstitucionais e interdisciplinares, pelo que não devem duas tutelas diferentes

indicar representantes com iguais capacidades, isto é, não deve a educação indicar um professor e, depois, a

segurança social indicar também um professor, devendo, ao invés, indicar alguém da área social. Só assim

ganhamos uma dimensão abrangente para podermos ultrapassar os obstáculos.

Segundo os dados mais recentes, o número global de membros afetos às CPCJ não só aumentou

expressivamente neste mandato — em 2011, eram 4526 e, no final de 2014, eram 5165 — como a sua

composição ficou mais rica, em termos de representatividade.

A educação afeta, hoje, mais pessoas às CPCJ do que afetava em 2011, num total de 308, e, nas CPCJ

com mais de 1000 processos, contrariamente ao que acontecia no passado, nomeadamente quando tomámos

posse, a educação passou a afetar professores a tempo completo, o que significa que temos pessoas durante

mais horas nas áreas críticas e sensíveis.

A saúde, no final de 2014, afetava mais pessoas às CPCJ do que em 2011, num total de 303 pessoas; os

municípios afetavam mais pessoas às CPCJ do que em 2011, num total de 308 pessoas;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, sim?! O CDS-PP diz que não!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade, é!