17 DE ABRIL DE 2015

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matérias têm um trabalho de enorme mérito mas relativamente ao qual sobra quase sempre o que não se

conseguiu fazer completamente bem.

Porém, é um tema politicamente delicado no contexto atual, porque decorre uma reestruturação dos

serviços do Instituto da Segurança Social, com eventual impacto na resposta dos serviços público-

comunitários de proteção de crianças e jovens.

As quatro razões que referi são quatro boas razões para se discutir o tema: a sua importância, a sua

atualidade, a sua emergência e a sua delicadeza política.

Não me caberá a mim nem ao Grupo Parlamentar do PSD responder aos temas da organização dos

serviços públicos que se integram numa resposta público-comunitária de proteção de crianças e jovens

considerados em risco. Cabe, e já coube, ao Governo fazê-lo, e fê-lo bem.

De 2011 a 2014, passámos a ter cobertura universal, mais parceiros envolvidos, mais horas técnicas

atribuídas — são estes os dados oficiais, acabados de referir pelo Sr. Ministro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Recuemos umas semanas no tempo.

Ouvi, como outros Srs. Deputados ouviram, o Sr. Juiz Conselheiro Armando Leandro, Presidente da

Comissão Nacional, nesta Assembleia, referir-se a dificuldades operacionais em algumas CPCJ,

designadamente por motivo de reestruturação do Instituto da Segurança Social. Falou-nos — é verdade! —

em situação emergencial, ouvi-o, todos o ouvimos. Mas também o ouvi, e todos o ouvimos, referir que em

todas as CPCJ existia um representante da segurança social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Também era melhor que nem isso existisse!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Ouvi-o, todos o ouvimos, enunciar que as CPCJ devem ser cada

vez mais instrumentos da comunidade, devem ser mais participadas, pois assim se ajudará a prevenir, mais

do que a remediar.

Ouvi-o, todos o ouvimos, elogiar o conjunto de possibilidades de formação de técnicos e de entidades da

comunidade que o Portugal 2020 disponibilizará.

Ouvi-o, todos o ouvimos, elogiar os CAFAP e o alargamento da rede destes centros de aconselhamento e

formação parental.

Ouvi-o, todos o ouvimos, elogiar o reforço do sistema de intervenção precoce.

Ouvi-o, todos o ouvimos, elogiar a vertente comunitária de intervenção das CPCJ, também vertida no

compromisso assinado em dezembro último pelo Governo, juntamente com os organismos de cúpula das

instituições sociais.

Ouvi, todos ouvimos, referências positivas ao comportamento do Governo e do Ministério da Segurança

Social, na sua relação com as CPCJ, e estas foram palavras de quem superiormente as dirige ao nível

nacional.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Voltando ao Partido Socialista, um partido com uma tradição de

intervenção e inovação social marcantes em Portugal — não tenho qualquer problema em vos elogiar —, o PS

gera hoje uma certa perplexidade, ao percebermos, nas suas intervenções, algum retrocesso concetual.

Os senhores parecem-nos, hoje, demasiado estruturalistas, demasiado pré-terceira via, demasiado

alheados da valia da comunidade e, diria mais, da imprescindibilidade da comunidade em todos estes

processos.

Recuemos um pouco mais no tempo, concretamente uma década.

Os senhores, provavelmente, estão esquecidos de excelentes exemplos, nos quais se inspiraram

programaticamente, como os desenvolvidos nestas áreas, por exemplo, pelos Governos trabalhistas de Tony

Blair, no Reino Unido.

Deixem-me recordar-vos, com todo o gosto, apenas um exemplo.