Debates Parlamentares - Diário 074, p. 13 (2015-04-16)

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17 DE ABRIL DE 2015

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, e para resumir, é um facto que há hoje mais

sinalizações e que a intervenção é cada vez mais precoce.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere à intervenção propriamente dita, temos hoje

uma rede mais alargada de mecanismos de resposta que não se limitam às CPCJ. Estas comissões têm, e é

assim que deve ser, um papel subsidiário neste processo, além de uma natureza multidisciplinar.

Desta rede, fazem parte as equipas locais de intervenção precoce, que fazem uma avaliação da

intervenção direta, com crianças e famílias, e que apoiam, hoje, mais de 7000 crianças, ou seja, mais 5000 do

que as referenciadas, desde 2011.

Temos, ainda, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que atua de forma preventiva e

reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social, junto de crianças até aos 6 anos.

Em 2014, esta resposta atingiu a cobertura nacional e temos hoje mais 1500 crianças abrangidas que em

2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos, por ano.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em terceiro lugar, foi regulamentada a resposta dos centros de

apoio familiar e Aconselhamento parental, que centram a sua intervenção dentro das famílias, sendo

direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual, prestando um acompanhamento

sistemático, intensivo e intencionalizado, baseado num olhar integrador e sustentado sobre a realidade das

famílias, tendo sido esta rede recentemente reforçada em concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Criou-se, ainda, o programa Parentalidade Positiva, já aqui

referido pelo Sr. Ministro, de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade.

Aumentou-se o número de lugares em creches comparticipadas pelo Estado.

Por último, no âmbito do acolhimento, que importa destacar, considerando que, ainda ontem, e já aqui foi

referido, o Sr. Ministro apresentou o Relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de

Acolhimento das Crianças e Jovens), é evidente o esforço no aumento na capacitação de cobertura para o

acolhimento especializado, direcionado a adolescentes com problemas e comportamento graves.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Ministro, há, pela primeira vez, uma cobertura nacional e

integrada destas respostas que vão muito para além das CPCJ. Ou seja, resumir este debate às CPCJ é, no

mínimo, redutor e pouco esclarecedor.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe colocar duas questões: qual o reforço

que está a ser feito em cada um destes programas e aquilo que ainda é necessário fazer? E o que é que ainda

há a fazer para reforçar o carater multidisciplinar de cada uma destas respostas?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

17 DE ABRIL DE 2015 13 A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, e para resumir, é um facto que há hoje mais sinalizações e que a intervenção é cada vez mais precoce. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No que se refere à intervenção propriamente dita, temos hoje uma rede mais alargada de mecanismos de resposta que não se limitam às CPCJ. Estas comissões têm, e é assim que deve ser, um papel subsidiário neste processo, além de uma natureza multidisciplinar. Desta rede, fazem parte as equipas locais de intervenção precoce, que fazem uma avaliação da intervenção direta, com crianças e famílias, e que apoiam, hoje, mais de 7000 crianças, ou seja, mais 5000 do que as referenciadas, desde 2011. Temos, ainda, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que atua de forma preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social, junto de crianças até aos 6 anos. Em 2014, esta resposta atingiu a cobertura nacional e temos hoje mais 1500 crianças abrangidas que em 2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos, por ano. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em terceiro lugar, foi regulamentada a resposta dos centros de apoio familiar e Aconselhamento parental, que centram a sua intervenção dentro das famílias, sendo direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual, prestando um acompanhamento sistemático, intensivo e intencionalizado, baseado num olhar integrador e sustentado sobre a realidade das famílias, tendo sido esta rede recentemente reforçada em concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Factos! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Criou-se, ainda, o programa Parentalidade Positiva, já aqui referido pelo Sr. Ministro, de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade. Aumentou-se o número de lugares em creches comparticipadas pelo Estado. Por último, no âmbito do acolhimento, que importa destacar, considerando que, ainda ontem, e já aqui foi referido, o Sr. Ministro apresentou o Relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens), é evidente o esforço no aumento na capacitação de cobertura para o acolhimento especializado, direcionado a adolescentes com problemas e comportamento graves. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Ministro, há, pela primeira vez, uma cobertura nacional e integrada destas respostas que vão muito para além das CPCJ. Ou seja, resumir este debate às CPCJ é, no mínimo, redutor e pouco esclarecedor. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, gostava de lhe colocar duas questões: qual o reforço que está a ser feito em cada um destes programas e aquilo que ainda é necessário fazer? E o que é que ainda há a fazer para reforçar o carater multidisciplinar de cada uma destas respostas? Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Vou, agora, dar a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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