17 DE ABRIL DE 2015

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O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é o que é que nos tem a dizer sobre esta tomada de posição conjunta de

tantas comissões de proteção de crianças e jovens. O que é que o Governo vai responder a estas exigências

das comissões?

Para terminar, Sr. Ministro, ouvi-o com toda a atenção e queria também saudá-lo. O Sr. Ministro fez um

lindo discurso, conseguiu pintar de cor-de-rosa um quadro que é negro e isso, Sr. Ministro, não é para todos!

Queria, por isso mesmo, felicitá-lo pelo número!

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, em primeiro lugar, agradeço aos Srs. Deputados, José Manuel Canavarro, João Paulo Pedrosa,

Inês Teotónio Pereira, Rita Rato, Mariana Aiveca e José Luís Ferreira as questões que colocaram. Vou tentar

responder a todas elas.

Este é um debate sobre um tema muito importante, muito sério e, por isso mesmo, o próprio debate deve

também ser sério, elevado e ponderado. Acho que a Assembleia da Republica, mas acima de tudo o País, tem

muito a ganhar com isso.

Um dos pontos essenciais que está, e bem, no diploma sobre as comissões de proteção de crianças e

jovens em risco é, efetivamente, garantir que estas comissões são multidisciplinares na sua análise dos

processos, na sua capacidade de intervenção. É exatamente por isso que para estas comissões são

destacados técnicos da área da segurança social, da área da saúde, da área da educação, da área dos

municípios, da área das forças de segurança e mesmo técnicos indicados por instituições sociais que nos

garantem, de facto, uma capacidade de intervenção na comunidade que é francamente importante. Isto está

previsto na lei e está bem previsto na lei.

Sei que os técnicos das CPCJ, independentemente das áreas de onde provêm, são sempre pessoas muito

esforçadas, muito empenhadas, porque têm, de facto, uma tarefa e um papel francamente difícil. Por isso

mesmo até é importante conseguirmos trabalhar a capacitação destes mesmos técnicos. Podemos trabalhar a

qualificação destes mesmos técnicos, mas também não esquecemos que a sua rotatividade é importante.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — E a precariedade, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: —

Esta matéria foi, e muito bem, referida pelo Sr. Juiz Conselheiro Armando Leandro quando, há muito pouco

tempo, veio à Comissão de Segurança Social e Trabalho e elencou um conjunto de preocupações que tem, e

que são de todos, mas, também, enumerou um conjunto de linhas de ação que temos vindo a percorrer e que

temos de continuar a percorrer para o futuro. Queria abordar um pouco essa área, tentando responder, em

concreto, a algumas questões que foram colocadas.

Relativamente à primeira questão colocada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o protocolo

com os municípios, gostava de referir que, em 2011, o que estava previsto, do ponto de vista da transferência

financeira do Ministério da Segurança Social para os municípios, em relação a esta área, era uma dotação de

5,6 milhões de euros. Em 2015, essa dotação cresceu para 6,2 milhões de euros.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ouçam! É um facto!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Isto é, há um reforço de 8% na

dotação dos próprios municípios, o que certamente põe em causa o número que o Partido Socialista aqui

apresentou.

Quando olhamos para a totalidade de técnicos que existem nas próprias CPCJ, sabemos que, em 2011,

eram 4526 técnicos e que no final de 2014 eram 5165 técnicos, o que quer dizer que houve um reforço desses

mesmos técnicos.