Debates Parlamentares - Diário 074, p. 21 (2015-04-16)

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17 DE ABRIL DE 2015

Há mais de um ano que o Governo encetou negociações com a União Europeia — portanto, não é um

problema nem uma preocupação de agora — no sentido de aprovar um programa de capacitação das famílias

em situação de vulnerabilidade.

É bom recordar a contratualização que se pretende fazer com as IPSS no âmbito do Programa Operacional

de Inclusão Social e Emprego. Não se trata de particularizar ou de privatizar as comissões. Todos somos

poucos para levar por diante esta missão.

Também a multidisciplinariedade, com o acordo de compromisso assinado em dezembro último é um

passo importante para o reforço da missão, bem como a rotatividade, que é comummente aceite que a

rotatividade dos técnicos se constituí como uma mais-valia na operacionalidade.

Sr. Ministro, ontem foi apresentado o Relatório Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o

relatório CASA. Sabendo do empenho que o Governo tem colocado na melhoria e na qualificação das

respostas, proporcionando que as mesmas passem a figurar num sistema de informação integrado com as

CPCJ e assessoria dos tribunais, pergunto que balanço o Sr. Ministro nos pode fazer do modelo que tem vindo

a ser implementado.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que registamos a vontade do

Governo para que o relatório CASA, à semelhança do que tem acontecido com os relatórios da CNPCJR

(Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco), passem a ser realizados com a

periodicidade semestral, permitindo desta forma um conhecimento e uma ação mais atempada das diversas

situações.

Sr. Presidente, mesmo para terminar, queria partilhar um sentimento que é comum a este Grupo

Parlamentar, que é um pensamento de Louis Pasteur que nos dizia: «Quando vejo uma criança, ela inspira-me

dois sentimentos: ternura pelo que é e respeito pelo que pode vir a ser».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, foi uma bela citação. E ficou Pasteur responsável por

ter excedido o tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir a bancada do PSD

ficar preocupada com o futuro dos jovens e destas crianças. Pois, eu digo-lhe, Sr. Deputado João Figueiredo,

que estão a enfileirar os centros tutelares educativos porque falham as medidas de protetivas. É isto que nos

diz o relatório da comissão de acompanhamento e fiscalização dos jovens em risco na página 11. Sabe o que

diz, Sr. Deputado? Diz que uma percentagem significativa destes jovens nos centros tutelares educativos vêm

de estabelecimentos de acolhimento e proteção dependentes da segurança social. É este o resultado da

vossa política de falta de meios para resolver o problema das crianças e jovens que estão sob a tutela do

Estado.

Aplausos do PS.

O que é fundamental é ver como as crianças estão a ser tratadas, qual é a capacidade de resposta e o

respeito que elas nos merecem, é ter meios para conseguir evitar que elas caiam, precisamente, nos centros

tutelares educativos e daí para as nossas prisões.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — É isso que nós devemos fazer, Sr. Deputado.

17 DE ABRIL DE 2015 21 Há mais de um ano que o Governo encetou negociações com a União Europeia — portanto, não é um problema nem uma preocupação de agora — no sentido de aprovar um programa de capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade. É bom recordar a contratualização que se pretende fazer com as IPSS no âmbito do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego. Não se trata de particularizar ou de privatizar as comissões. Todos somos poucos para levar por diante esta missão. Também a multidisciplinariedade, com o acordo de compromisso assinado em dezembro último é um passo importante para o reforço da missão, bem como a rotatividade, que é comummente aceite que a rotatividade dos técnicos se constituí como uma mais-valia na operacionalidade. Sr. Ministro, ontem foi apresentado o Relatório Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o relatório CASA. Sabendo do empenho que o Governo tem colocado na melhoria e na qualificação das respostas, proporcionando que as mesmas passem a figurar num sistema de informação integrado com as CPCJ e assessoria dos tribunais, pergunto que balanço o Sr. Ministro nos pode fazer do modelo que tem vindo a ser implementado. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que registamos a vontade do Governo para que o relatório CASA, à semelhança do que tem acontecido com os relatórios da CNPCJR (Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco), passem a ser realizados com a periodicidade semestral, permitindo desta forma um conhecimento e uma ação mais atempada das diversas situações. Sr. Presidente, mesmo para terminar, queria partilhar um sentimento que é comum a este Grupo Parlamentar, que é um pensamento de Louis Pasteur que nos dizia: «Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura pelo que é e respeito pelo que pode vir a ser». Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, foi uma bela citação. E ficou Pasteur responsável por ter excedido o tempo. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir a bancada do PSD ficar preocupada com o futuro dos jovens e destas crianças. Pois, eu digo-lhe, Sr. Deputado João Figueiredo, que estão a enfileirar os centros tutelares educativos porque falham as medidas de protetivas. É isto que nos diz o relatório da comissão de acompanhamento e fiscalização dos jovens em risco na página 11. Sabe o que diz, Sr. Deputado? Diz que uma percentagem significativa destes jovens nos centros tutelares educativos vêm de estabelecimentos de acolhimento e proteção dependentes da segurança social. É este o resultado da vossa política de falta de meios para resolver o problema das crianças e jovens que estão sob a tutela do Estado. Aplausos do PS. O que é fundamental é ver como as crianças estão a ser tratadas, qual é a capacidade de resposta e o respeito que elas nos merecem, é ter meios para conseguir evitar que elas caiam, precisamente, nos centros tutelares educativos e daí para as nossas prisões. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — É isso que nós devemos fazer, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

Leonardo Mathias
S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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