17 DE ABRIL DE 2015

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Este Governo virou costas aos reformados e pensionistas, sobretudo aos mais penalizados com os cortes.

Este Governo virou costas aos mais desfavorecidos, sobretudo aos que não têm acesso a qualquer apoio

social.

Este Governo virou costas aos doentes e, de uma forma geral, virou costas às famílias e agora o Governo

está a virar costas às crianças. Ou seja, nem as crianças escapam à fúria do Governo contra tudo o que é

social. Nem as crianças escapam a esta postura de miséria de um Governo que mais não faz do que

desresponsabilizar-se das suas funções, desresponsabilizar-se da sua tarefa maior, que é garantir as funções

sociais do Estado. Isto não interessa nada para este Governo. Para o Governo, as pessoas não contam, as

famílias não merecem qualquer atenção e agora chegou a vez das crianças que, para o Governo, também não

interessam nada. O que interessa para este Governo é baixar os impostos das grandes empresas,

nomeadamente em sede de IRC, que baixou de 25% para 21%, e pouco mais. Tudo o resto são aspetos

laterais.

Mas o Governo não pode continuar a destruir o sistema de proteção social, o Governo não pode continuar

a destruir o Estado social, porque é preciso mais respeito pelas pessoas e mais respeito pelas crianças, e é

por isso que, no nosso entendimento, este Governo já há muito tempo que deveria ter ido para a

requalificação.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Que vergonha!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho): — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria agradecer as intervenções dos Srs. Deputados João Figueiredo,

Isabel Oneto, Artur Rêgo, Rita Rato, Mariana Aiveca e José Luís Ferreira.

Permitam-me que refira sete notas nesta segunda fase do debate.

A primeira questão que gostaria de colocar tem a ver com a seriedade do debate. Não vale a pena

agigantar aqui argumentos falsos, falaciosos; não vale a pena vir com papéis com pequenas brincadeiras,

porque este assunto é demasiado sério. Estamos a falar das crianças e dos jovens em perigo, o que é

demasiado sério.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda nesta nota, deixo uma saudação especial para as mais de 5000 pessoas que, no nosso País, todos

os dias, com as suas competências diversas, ajudam a tratar, a precaver, a resolver muitos problemas das

crianças e dos jovens em risco. É também para os técnicos das CPCJ que devemos ter uma palavra de

saudação e de agradecimento pelo trabalho que fazem, seja como profissionais, seja como voluntários. E

neste debate esta é uma questão também fundamental.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A segunda nota tem a ver com

o modelo. É isso que devemos discutir: perceber se o modelo que hoje temos é o que responde da melhor

forma às necessidades que estão no terreno ou se esse modelo necessita de ser aqui e além ajustado,

necessita de ser reforçado, necessita de ser melhorado.

Foi nesse sentido que o Governo solicitou a um conjunto de técnicos de diversas origens — da área da

educação, da saúde, da justiça —, personalidades independentes, coordenadas por dois procuradores-gerais

adjuntos e, nomeadamente, nesta área da proteção das crianças e jovens em perigo pelo Sr. Procurador Maia

Neto, que nos ajudassem a refletir sobre o sistema, a verificar o que no sistema está bem e não vale a pena

mexer e o que é que no sistema necessita de uma alteração.