17 DE ABRIL DE 2015

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Mas, mais: percebemos também, do ponto de vista dessa mesma capacitação, que é preciso encontrar

verbas para a qualificar, e é exatamente por isso que temos 12,6 milhões de euros no quadro comunitário. E

queria aqui anunciar que já no mês de junho as candidaturas ao SNIPI e aos CAFAP vão estar abertas.

Mas há uma segunda área, uma segunda ideia que para nós é muito importante, que é a de podermos

reforçar, também, estruturalmente, as próprias CPCJ. E foi exatamente por isso que pedimos ao Sr.

Procurador Maia Neto, que é uma figura muito reconhecida nesta área, para liderar um grupo de trabalho —

que já está a funcionar ao longo do último ano e meio — para podermos olhar para todo o edifício legislativo,

do ponto de vista das CPCJ e da organização tutelar de menores, a qual já nos entregou um conjunto de

conclusões muito interessantes, onde está, por exemplo (para responder à questão do Partido Socialista

também), a questão das comissões intermunicipais.

Ora, se hoje temos CPCJ com uma carga processual de 20 processos por ano e outras com 1000

processos por ano, certamente que, do ponto de vista da sua capacidade de intervenção, a lógica deve ser

diferente. Temos de ter, efetivamente, a capacidade de reforçar essas CPCJ que têm uma carga processual

muito elevada. E, se calhar, fará sentido, em diálogo com os municípios e com as comunidades locais, haver

comissões intermunicipais em algumas áreas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é só o processo!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas também foi aqui falado um tema

muito importante e que tem uma ligação direta com esta dimensão, que é a dimensão do acolhimento, sobre a

qual aqui foi também colocada a questão. E porque o relatório foi apresentado ontem, quero, nesse sentido,

destacar três pontos que me parecem muito importantes.

Ao longo de 2014, registou-se o facto de mais crianças e mais jovens que regressaram às suas famílias,

que se autonomizaram ou que encontraram uma família de adoção do que o que tinha vindo a acontecer.

Nesse sentido, é muito importante que o próprio sistema tenha a capacidade de colocar mais jovens nas suas

casas, em autonomia ou em famílias de adoção do que aqueles que entram porque é um sinal efetivo de que a

aposta na qualificação dá resultado.

É muito importante destacar que cerca de 1/3 dessas crianças e jovens que encontraram uma solução

permanente estiveram menos de um ano em acolhimento, o que corresponde, exatamente, ao facto de termos

vindo a investir, primeiro, em estruturas de acolhimento especializado, cuja capacidade aumentou de 53

vagas, em 2011, para 108 vagas em 2014 e, acima de tudo, pela capacidade que tivemos de reforçar o

pagamento que fazíamos aos lares de infância e juventude. Quando assumimos funções, o pagamento era de

470 € por criança ou por jovem, aumentámo-lo para 700 € por criança e por jovem, o que quer dizer que há um

total de investimento anual de 38 milhões de euros.

Mas, mais importante do que isso, foi termos percebido também que queremos dar passos para o futuro. É

exatamente por isso que queremos inovar e dar dimensão nacional a dois projetos piloto que nos permitem ter

um sistema de informação que seja integrado entre as instituições de acolhimento, as CPCJ e os próprios

tribunais. Por cada criança e por cada jovem temos de passar a ter um único processo e, para isso, todos os

técnicos que intervêm têm de estar capacitados para conhecerem a situação.

Mais: gostaríamos muito que o relatório CASA (Relatório de Caracterização Anual da Situação de

Acolhimento das Crianças e Jovens) — é um desafio que deixo também ao Parlamento —, tal como aconteceu

com o relatório das CPCJ, passe a ser semestral em vez de ser anual,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Algum relatório diz o que é a realidade?!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … o que, certamente, nos dá uma

capacidade de intervenção mais forte no próprio terreno, nos dá uma capacidade de intervenção reforçada no

próprio terreno.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!