I SÉRIE — NÚMERO 74

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Claro que temos sempre a noção da realidade do País e de que a realidade do País não é a mesma. Por

isso mesmo, nas CPCJ das áreas metropolitanas, com mais de 500 processos instaurados anualmente, e

noutras em zonas mais rurais, com volumes abaixo dos 20 processos instaurados, a resposta não pode ser a

mesma. Por isso, queremos uma evolução e um reforço ajustados a estas necessidades.

No futuro, o acompanhamento e a intervenção serão ainda melhores, sempre com esta noção presente.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

Há cerca de um ano, encetámos negociações com a Comissão Europeia e foi possível ver aprovado um

programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade. Este programa, que dá

pelo nome de Parentalidade Positiva, tem uma cobertura financeira no novo quadro comunitário. Tal como

está inscrita uma verba de 12,6 milhões de euros para a capacitação dos técnicos das CPCJ e para a

qualificação do apoio institucional a crianças e jovens.

Nesta área de apoio às crianças e jovens em risco, as candidaturas, aliás, vão abrir já no próximo mês de

junho, o que significa que foi uma área claramente prioritária. Em junho, toda esta realidade terá um novo e

positivo desenvolvimento.

Mas, até lá, pretendemos, ainda, avançar com uma resposta de proximidade e que seja adequada às

situações específicas que hoje acontecem.

Para isso, permitam-me que anuncie que, a muito breve trecho, vamos contratualizar com as IPSS

(instituições particulares de solidariedade social) o acompanhamento de crianças e jovens em risco,

integrando técnicos seus em comissões que estejam, hoje, sob maior pressão. Será um investimento anual de

cerca de 116 000 euros, que vai permitir que estas CPCJ possam ser dotadas desses técnicos que fazem a

ligação à comunidade.

Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, temos crianças e jovens em risco. A verdade é que o número de casos

diminuiu, mas nem por isso podemos abrandar o trabalho que temos vindo a desenvolver.

Há conquistas que nos impelem para o futuro e de que nós, efetivamente, não podemos abdicar, porque é

o futuro das crianças, e, nesse sentido, também uma parte do futuro de Portugal, que está a ser construído.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, passar às intervenções, para as quais a Mesa regista já várias

inscrições.

Na primeira ronda, estão inscritos os Srs. Deputados José Manuel Canavarro, João Paulo Pedrosa, Inês

Teotónio Pereira, Rita Rato, Mariana Aiveca, José Luís Ferreira e, ainda, o Sr. Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o Partido Socialista pelo tema que hoje suscita à discussão,

aqui, nesta Assembleia.

É sempre um tema importante, trata de situações de vulnerabilidade social e psicológica, e isso importa e

diz respeito a todos.

É um tema atual, porque, por mais desenvolvida e evoluída e por melhores respostas sociais que encontre,

uma sociedade não consegue nem prevenir nem remediar todos os problemas associados à infância e aos

menores de idade. Isto nunca poderá acontecer por completo, contudo, é uma boa utopia pensar que sim, é

uma utopia que nos deve orientar, uma utopia pragmática, passe o paradoxo.

É também um tema emergente, porque essa característica lhe é natural, na representação social pública e

até na ideia, na perceção de cada um de nós, traduzível em expressões coloquiais. Por exemplo: «Como é

que foi possível acontecer?» ou, ainda, «Como é que não se fez nada?». E todos temos de lidar com o facto

de que, por muito bem que se faça nesta área, por muitos problemas que se evitem e reparem, o que sempre

vai sobrar foi o que não se resolveu. Os técnicos, as técnicas e a comunidade que se envolvem nestas