I SÉRIE — NÚMERO 74

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No Reino Unido, o programa Every Child Matters: Change for Children, de 2004, já lá vão mais de 10 anos,

preconizou, nas áreas da infância, as mudanças que destaco: integração e aumento da qualidade dos serviços

universais pluridisciplinares; ajuda mais especializada para promover oportunidades, prevenir problemas e

atuar precocemente; desenvolvimento de um sentido de responsabilidade partilhada entre todos os serviços e

instituições parceiras para segurança das crianças; ouvir as crianças, jovens e famílias quando se avaliarem e

planearem os serviços, assim como durante a prestação. Em suma, multidisciplinaridade, intervenção precoce,

partilha com a comunidade e participação.

Voltemos ao dia de hoje.

A um quadro concetual dinâmico, parceiro, participado e multidisciplinar — a meu ver, o desejável —, o PS

atual parece preferir o imediatismo da estrutura, prefere discutir a dimensão da estrutura, o peso da estrutura,

a estrutura em si, não sai da estrutura, encerra-se nela. Mas mesmo esta, que os senhores discutem, segundo

os dados apresentados pelo Sr. Ministro, robusteceu-se nos últimos quatro anos! O Sr. Ministro acabou de o

demonstrar.

O tema, mesmo se reduzido à estrutura, como os senhores pretendem, é sempre relevante. Tem

problemas que importa resolver, claro, e o Grupo Parlamentar do PSD não os menoriza, muito pelo contrário,

mas não se associa a uma discussão sem quadro concetual, porque sem quadro concetual qualquer

intervenção será sempre difusa e potencialmente ineficiente.

Esperamos e pedimos ao PS que recupere rapidamente a essência do seu pensamento social, porque os

senhores são necessários a uma intervenção social moderna, eficiente e capacitadora, e os senhores deram

provas disso ao longo do tempo. Hoje, não! Preferem fazer política de casos, mais do que de causas; parecem

preferir a concretude crua e mediática à utopia desejável; preferem a responsabilização estrutural à dinâmica

comunitária. Tudo isto, é uma pena!

Acompanhamos-vos, contudo, na necessidade de resolução dos problemas urgentes e de emergência.

Ficamos tranquilos com o assumido pelo Governo, hoje, e desde 2011, e desafiamos o Partido Socialista a

voltar a ser quem era e a discutir connosco as bases de um pensamento social claro, moderno e, uma vez

mais, dinâmico, interacionista, comunitário e com foco na prevenção.

Hoje, sem nunca esquecer a delicadeza da situação, ficámos sobretudo com as respostas positivas,

assertivas e afirmativas do Governo.

Deste PS, episódico seguramente, ficou pouco; já ontem, na discussão sobre natalidade, muito pouco tinha

ficado. E os senhores são capazes de fazer muito melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do PS.

Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, tem a palavra.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Três palavras caracterizam a atuação do Governo e da maioria, num domínio tão importante como o da

proteção das crianças: desorientação, irresponsabilidade e falta de sentido de Estado.

Aplausos do PS.

Desorientação, porque, há 15 dias, disseram uma coisa e, hoje, dizem outra. Veio aqui o Sr. Ministro e o

Sr. Deputado José Manuel Canavarro falar de relatórios das CPCJ e estas crianças precisam é de gente, de

técnicos que as cuidem e que possam velar pela sua proteção.

Irresponsabilidade, porque quando a crise se agudiza, quando as famílias estão mais desestruturadas, é

quando o Governo as desprotege, retirando técnicos para poderem trabalhar.

Sr. Deputado José Manuel Canavarro, fala de pré-terceira via, eu diria que isto é pré-civilização, isto é

mesmo a barbárie, porque a desproteção que estão a fazer a estas crianças é totalmente inaceitável.

Aplausos do PS.