I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — … por uma alternativa em relação à companhia e ao setor empresarial do

Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, o Deputado Bruno Dias, do

Partido Comunista Português, trouxe um bom tema para este Plenário.

De facto, o Governo tem lançado o caos no setor dos transportes, porque é movido por um grande

preconceito — o preconceito contra a gestão pública e contra a presença do Estado na economia — e, ao

mesmo tempo, é um Governo obsessivo, que tudo quer privatizar e tudo quer subconcessionar. E fá-lo de um

modo muito pouco transparente: tudo é secreto e procura que os Deputados e os partidos da oposição não

tenham acesso a muita da documentação. E quando não são secretos, os documentos e os cadernos de

encargos, como no caso do processo do Porto e estamos a assistir nos transportes de Lisboa, são feitos de

uma forma atabalhoada, com 2000/3000 pedidos de esclarecimento, prorrogações de prazo e com garantias

aparentes e não reais.

Portanto, temos um Governo em guerra com as autarquias da Área Metropolitana do Porto, com a Câmara

de Lisboa, com os trabalhadores e até com Paulo Portas, o líder do CDS. É uma imagem de marca que o

Primeiro-Ministro gosta de construir para si!

Pela nossa parte, temos apelado, embora cada vez com menos esperança, a que o Primeiro-Ministro tenha

um assomo de humildade e uma certa dose de bom senso, que suspenda estes processos de privatização e

que reconheça que era importante para o País dialogar com os diferentes partidos, nomeadamente com o

Partido Socialista.

Nós já dissemos que gostávamos de ter acesso a tudo aquilo a que não temos tido: estudos técnicos,

estudos comparativos, avaliações financeiras, auditoria de operação da TAP — e podia continuar a dar muitos

exemplos.

Nós, repito, defendemos a suspensão imediata do processo de privatização da EMEF e da CP Carga e

consideramos que a TAP é uma empresa viável e sustentável e que o Primeiro-Ministro devia parar este

processo. Consideramos ilegítimo que se consolidem efeitos jurídicos definitivos numa vigência de um futuro

Governo que condicionem esse futuro Governo.

Tudo faremos — e estou a dizer isto com toda a calma e tranquilidade — para impedir que este Governo,

de um modo ilegítimo do ponto de vista político e ilegítimo do ponto de vista jurídico, privatize mais de 50% do

capital da TAP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que também no domínio dos

transportes de Lisboa — Carris e Metro —, porque temos uma proposta concreta da Câmara Municipal de

Lisboa e porque o Governo está a usurpar direitos do município, um futuro Governo do Partido Socialista

anulará estes procedimentos de concurso para as subconcessões da Carris e do Metro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, agradecendo as palavras que o Deputado Rui Paulo

Figueiredo nos dirigiu, queria referir que não foram colocadas questões em relação à EMEF nem à CP Carga,

mas o assunto é estratégico, o assunto não é menos importante e estamos perante PPP desastrosas, em que

o País fica dependente para a manutenção ferroviária daqueles que, nas multinacionais, querem vender novo.