I SÉRIE — NÚMERO 96

26

ainda em idade ativa e as crianças que hão de vir a trabalhar, porque, este, é um sistema intergeracional. E

põe em causa tudo isto, com laxismos! Não tem estudos! Não sabe! Vamos cortar pensões porque sim,

porque os pensionistas são o nosso «porquinho mealheiro» e, quando há um buraco no Orçamento do Estado,

nós vamos lá buscar mais algum.

Sr. Primeiro-Ministro, oito minutos a falar e não respondeu à única pergunta que lhe fiz: em que estudos é

que o Governo se baseia?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito gosta o Governo de falar de trajetórias, do que terá de ser, muito

pouco gosta do confronto com a realidade ou do confronto com a necessária fundamentação e estudos para

aquilo que propõe.

O Sr. Primeiro-Ministro gastou muito tempo e eu, com certeza com a mesma tolerância que o Sr. Primeiro-

Ministro teve, há de perdoar-me, quero trazer aqui um segundo tema a que não sei se poderá ou não

responder-me no tempo de resposta a outro grupo parlamentar, mas, enfim, vou deixá-lo na mesma. Refiro-me

à forma como o Governo tem agido para beneficiar interesses privados.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais interesses?

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É que se vemos, no agitar de medos sobre as pensões, o Governo a

tentar favorecer sistemas privados de reformas, prejudicando a segurança social — e bem sabemos como os

sistemas privados de reformas ficaram mal depois da crise financeira, porque foram todos com a «chuva» e,

agora, o discurso do medo só serve para as pessoas não confiarem na segurança social e ajudarem um

sistema financeiro com fundos de pensões perigosos, repito, perigosos, Sr. Primeiro-Ministro —, vemos

também como está a criar novos perigos para o futuro noutros setores.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Objetive os interesses!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E há uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que tenho de lhe fazer, que é

sobre as concessões dos transportes públicos do Porto e de Lisboa e, exatamente, para que é que elas

servem.

A primeira pergunta que gostaria de lhe ter feito, e espero que responda, é esta: o que é a Transportes de

Lisboa? É que a Transportes de Lisboa prepara-se para transferir para privados 130 milhões de euros ao ano

e não tem um único ato constitutivo. Isto, para negociata pouco transparente, há de perdoar-me, Sr. Primeiro-

Ministro, não está mal!

Gostávamos de ver onde está o ato constitutivo de uma coisa chamada Transportes de Lisboa, que não

existe e já faz tanto negócio.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que está a preparar para os transportes coletivos do Porto e de Lisboa é uma

parceria público-privada (PPP) gigantesca, seguindo o pior dos piores exemplos das PPP do passado. É que é

uma PPP em que há lucros garantidos ao privado, porque vão receber pela disponibilidade do serviço: ande

ou não gente no autocarro, recebem! Ande ou não gente no Metro, recebem sempre! O Estado faz o

investimento, o Estado fica com o risco…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e há um rendimento máximo garantido para os privados a quem

querem entregar os transportes coletivos.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um negócio…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto concluo, Sr.ª Presidente.