I SÉRIE — NÚMERO 96

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O despovoamento do mundo rural para que os senhores contribuíram, designadamente com o

encerramento de serviços públicos no interior do País, despromovendo potencialidades de desenvolvimento

sustentável dessas regiões e promovendo uma maior urbanização do País, tem impactes ambientais

gravíssimos, para além de impactos associados, ao nível social.

Os senhores liberalizaram o eucalipto; os senhores têm, na vossa mão, a possibilidade de proibir os OGM

(organismos geneticamente modificados) em Portugal, mas preferem ceder aos grandes interesses das

multinacionais do setor;…

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … os senhores privatizaram a EGF (Empresa Geral do Fomento,

SA); os senhores querem, por mais que digam que não, privatizar a água. São erros crassos, do ponto de vista

ambiental, Sr. Primeiro-Ministro!

Nesta matéria ambiental não se pode pintar de verde, não se pode chamar aos documentos «verde», há

que fazer, seriamente, para que a sustentabilidade seja efetiva no nosso País. Ambiente não é conversa, é

ação!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, assim termina o debate quinzenal.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, desejando bom trabalho.

Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com as votações regimentais.

Peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico, para podermos proceder à verificação do

quórum de deliberação.

Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar a entrada de

mais uma iniciativa legislativa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi

admitido pela Sr.ª Presidente o projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património,

com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP), que baixou

à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Vamos então proceder à verificação do quórum. Peço aos Srs. Deputados o favor de

se registarem e aos serviços o favor de confirmarem o número de presenças.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois,

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Paulo Campos, do

PS, e Nuno Matias, do PSD, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 841/XII (4.ª) — Reforça a competência do

Banco de Portugal quanto às entidades de auditoria externa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 842/XII (4.ª) — Reforça a competência do Banco

de Portugal quanto à auditoria e controlo interno das instituições de crédito (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.