I SÉRIE — NÚMERO 105
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E a exigência de rutura e de mudança, a que aqui damos voz, é o que se faz sentir de norte a sul na luta
dos trabalhadores e do povo português. E será essa luta que vos vai derrotar.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados:
O PCP, ao trazer novamente a debate o tema das privatizações, quer, antes de mais, afirmar a sua posição
contra todas as privatizações, revelando um preconceito ideológico face à iniciativa privada e à capacidade do
setor privado. Esse é o seu ponto, hoje e sempre.
Mas o facto de provocar este debate tem a virtude de clarificar posições e de obrigar todas as forças
políticas a assumirem as suas responsabilidades, na forma como se posicionaram num dos períodos mais
difíceis da nossa história coletiva.
E, então, neste período, com o que é os portugueses puderam contar? O Governo esteve sempre à altura
das suas responsabilidades: cumpriu os acordos internacionais; cumpriu o Memorando de Entendimento, e
com sucesso, porque foi ultrapassado o valor da receita inscrita pelo PS para a totalidade das privatizações;…
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … recuperou a credibilidade da República portuguesa; recuperou a
confiança, fator decisivo para a promoção do investimento.
No quadro da governação, ao longo destes quatro anos, o Governo assumiu o apoio à melhoria da
competitividade da economia portuguesa e não, como aconteceu no passado, o apoio a setores protegidos,
como fez o Partido Socialista.
O Governo devolveu ao setor privado empresas que melhor podem servir as pessoas num ambiente
concorrencial.
Para nós, é claro que o caminho percorrido é muito bem compreendido pelos portugueses: libertar a
economia do excesso de peso do Estado. Este é que é o ponto. E o PCP não o percebe hoje, nem vai
percebê-lo no futuro, como não o percebeu no passado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, o preconceito ideológico!
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ao Estado cabem funções absolutamente fundamentais que não estão
nem nunca estiveram em causa. Mas ao Estado não cabe intervir e gerir todos os sectores. Compete-lhe, isso
sim, exercer a sua função de regulação e de fiscalização.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nota-se!…
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Com os processos de privatização também se pretendeu salvar empresas
que precisavam de fortalecer os seus capitais próprios, precisavam de mais investimento e menos recurso a
endividamento.
E a verdade é que o Governo tem vindo a cumprir o programa de privatizações previsto no Memorando de
Entendimento, tal como também é reconhecido no relatório de auditoria, aqui referenciado, Sr. Deputado
Bruno Dias.
A este propósito, importa citar algumas conclusões desse relatório, e não só aquelas que o Sr. Deputado
referiu. Diz esse relatório, em relação à EDP e à REN, quando refere a 8.ª fase da (re)privatização da EDP e a
2.ª fase da REN, que se tratou de «uma emergência imposta no Memorando de Entendimento no âmbito da
negociação do Programa de Assistência Económica e Financeira» — esse foi o fator.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — A eterna desculpa!