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2 DE JULHO DE 2015

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Todos estes processos são processos que atentam contra os interesses estratégicos de Portugal, são

maus negócios para o Estado e para o povo português.

Srs. Deputados, quem defende Portugal, quem põe Portugal à frente e acima de tudo não vende Portugal

ao desbarato.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi

conhecido esta semana o conteúdo de um relatório do Tribunal de Contas que aponta para uma absoluta falta

de transparência nos processos de privatização da REN e da EDP, designadamente na escolha dos

intermediários e consultores envolvidos.

O Tribunal de Contas, aliás, vem confirmar as objeções colocadas em tempo oportuno, aqui, na

Assembleia da República.

Nessa altura, o Governo respondeu, garantindo que não havia nenhuma situação de subcontratação do

Banco Perella, uma empresa que não estava pré-qualificada para o efeito e com fortes ligações a

personalidades do PSD. Afinal, veio agora o Tribunal de Contas confirmar os receios do PS e desmentir

cabalmente o Governo, salientando ainda a existência de conflitos de interesses.

O Tribunal de Contas di-lo com todas as letras: todo este obscuro processo traduziu-se em elevados

prejuízos para o Estado. É, pois, imperativo que o Governo preste esclarecimentos sobre o seu papel na

escolha dos consultores nestas privatizações.

É verdade que a Parpública se recusou a assinar a contratação do Banco Perella?

É verdade que o Governo pressionou a Caixa Geral de Depósitos a fazer essa contratação e que esta

também se recusou?

É verdade que o Governo acabou por pressionar a Caixa BI, ela própria assessora da Parpública, a fazer

essa contratação?

É verdade que, em consequência disso mesmo, um administrador da CGD apresentou a sua demissão?

Estas dúvidas exigem um cabal esclarecimento do Primeiro-Ministro. Tudo isto tem de ser apurado até ao

fim, sob o risco de ficar a dúvida de estarmos perante um caso de favoritismo e clientelismo.

Também a pressa absurda dos processos de privatização da TAP e dos sistemas de transportes urbanos

de Lisboa e do Porto merecerão certamente ser apreciados «a pente fino». Porquê tanta pressa?

Sabemos que o Governo não tem amanhã, mas o País tem amanhã e tem futuro e merece que se saiba —

e vai saber com certeza e com exatidão — todos os detalhes destes processos.

Ao chegar ao Governo, o Sr. Ministro da Economia garantiu publicamente que a TAP não seria vendida

perto das eleições de 2015. Pois foi exatamente isso que sucedeu, demonstrando que para este Governo da

direita não existe sequer o conceito de palavra dada.

Sr.as

e Srs. Deputados: o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho é responsável pela imoralidade a que

estamos a assistir em termos de partidarização do Estado, clientelismo, favoritismo; falta de transparência e

utilização da máquina do Estado ao serviço do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

Há cinco meses, a manipulação dos concursos para dirigentes da segurança social acabou com a

totalidade dos lugares a serem preenchidos por militantes do CDS e do PSD.

O Governo tem também de explicar a encomenda de um estudo, aliás muito bem pago — tão caro quanto

a lei o permite —, por ajuste direto, a um economista que está a elaborar o programa eleitoral da coligação

PSD/CDS. A mesma pessoa a quem o Ministério das Finanças já havia contratado um estudo sobre os cortes

de pensões na Caixa Geral de Aposentações, estudo igualmente bem pago e cujas conclusões foram vertidas

em proposta de lei devidamente chumbada pelo Tribunal Constitucional.

A pergunta pode e deve ser feita e o Primeiro-Ministro tem de responder, porque a questão merece uma

resposta cabal: afinal, o Estado está a pagar o quê, porquê e a quem?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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