Debates Parlamentares - Diário 105, p. 14 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O BESI, nesta história que estamos a discutir, teve um papel interessante: trabalhou para o Estado,

trabalhou para o privado, esteve dos dois lados da mesa. Não foi a primeira vez! As mesmas entidades, as

mesmas pessoas, o mesmo BESI — na altura tinha outro nome, e o senhor sabe, era ESI — teve exatamente

esse papel na privatização da PT. Portanto, a história repete-se pelas piores razões. É curioso que sobre isso

o Governo até agora continue sem dizer nada. Tanta transparência nas privatizações, reformas estruturais, um

balanço tão positivo!…

É extraordinário como os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo se orgulham do que

estão a fazer ao País. É extraordinário como os senhores ignoram o que se está a passar e ignoram as

questões concretas com as quais são confrontados.

Então, não há uma palavra sobre o que o relatório do Tribunal de Contas veio pôr a nu, evidenciar e

confrontar? Não há uma palavra sobre aquilo que ainda agora referimos no debate, em relação a uma estação

de metro que está quase pronta há quatro anos e agora é anunciada a sua abertura, nas mãos do privado?!

Não há uma palavra em relação às negociações com o Grupo Barraqueiro, que vem exigir o mesmo dinheiro

que anuncia dar ao Estado, como se fosse «toma lá dá cá»?

Já agora, esclareçam, por favor, que história é essa de a CP Carga, que os senhores querem vender, ter

um brinde, que são as locomotivas que os senhores negaram durante estes anos todos, tendo obrigado a CP

Carga a alugá-las por quase 18 milhões de euros por ano.

O que acontece, hoje em dia, é uma adaptação do provérbio popular, sobretudo quando os próprios grupos

económicos ficam na dúvida perante este tipo de ofertas. É caso para dizer: quando a esmola é muita o rico

desconfia, Srs. Secretários de Estado! Foi este o ponto a que chegámos!

O Sr. Deputado Hélder Amaral veio falar da PPP do Metro Sul do Tejo e ainda bem que trouxe o assunto a

discussão, mas veja lá se não se arrepende. É que o senhor tinha a obrigação de saber que o projeto, que foi

durante anos proposto e defendido pelas autarquias locais, acabou por ser transformado numa PPP

desastrosa por um contrato negociado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Afinal, em que é que ficamos?

É o próprio Tribunal de Contas que deita por terra algumas verdades inquestionáveis, como as imposições

da União Europeia e dos respetivos tratados, e é essa a justificação que os Governos do PSD, do CDS-PP e

do PS têm dado para as privatizações e para a alienação incondicional de quaisquer instrumentos de controlo

público sobre as empresas do setor estratégico.

O que verificamos é que o atual Governo e os anteriores acordaram a capitulação da entrega das

empresas estratégicas para o País, por ordem dos credores de Bruxelas, Berlim, Nova Iorque e Frankfurt. Em

momento algum defenderam os interesses e a segurança nacionais.

Quaisquer outras conclusões sobre estes processos de privatização a que o Tribunal de Contas tenha

chegado ou a que o povo possa chegar vêm sempre no contexto desta traição aos interesses e à segurança

nacionais, que tem vindo a ser cometida com a conversa das modernizações, dos investimentos, das

dinamizações económicas, que ficam à porta dos dividendos distribuídos aos novos grupos económicos e

financeiros e às transnacionais e dos milhões que são oferecidos pela Parpública e pelos Governos às

assessorias financeiras e jurídicas destes negócios. É disto que estamos a falar, Srs. Membros do Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para poupar tempo aos Srs. Deputados, sugiro que consultem a

página 18 do relatório do Tribunal de Contas. Basta essa!

Na página 18, a súmula das conclusões elogia o modelo de venda direta tantas vezes aqui criticado. O

Partido Socialista disse que a venda direta não era nada transparente. Ora, o modelo de venda direta foi

elogiado no relatório do Tribunal de Contas, tal como o preço de venda das ações da EDP e da REN e a

transparência e a competitividade com que estes processos foram conduzidos.

Srs. Deputados, gostava de referir todo o saldo do processo de privatizações, porque não estamos a

analisar duas privatizações, estamos a analisar um programa de privatizações. Ora, a receita do Estado foi de

I SÉRIE — NÚMERO 105 14 O BESI, nesta história que estamos a discutir, teve um papel interessante: trabalhou para o Estado, trabalhou para o privado, esteve dos dois lados da mesa. Não foi a primeira vez! As mesmas entidades, as mesmas pessoas, o mesmo BESI — na altura tinha outro nome, e o senhor sabe, era ESI — teve exatamente esse papel na privatização da PT. Portanto, a história repete-se pelas piores razões. É curioso que sobre isso o Governo até agora continue sem dizer nada. Tanta transparência nas privatizações, reformas estruturais, um balanço tão positivo!… É extraordinário como os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo se orgulham do que estão a fazer ao País. É extraordinário como os senhores ignoram o que se está a passar e ignoram as questões concretas com as quais são confrontados. Então, não há uma palavra sobre o que o relatório do Tribunal de Contas veio pôr a nu, evidenciar e confrontar? Não há uma palavra sobre aquilo que ainda agora referimos no debate, em relação a uma estação de metro que está quase pronta há quatro anos e agora é anunciada a sua abertura, nas mãos do privado?! Não há uma palavra em relação às negociações com o Grupo Barraqueiro, que vem exigir o mesmo dinheiro que anuncia dar ao Estado, como se fosse «toma lá dá cá»? Já agora, esclareçam, por favor, que história é essa de a CP Carga, que os senhores querem vender, ter um brinde, que são as locomotivas que os senhores negaram durante estes anos todos, tendo obrigado a CP Carga a alugá-las por quase 18 milhões de euros por ano. O que acontece, hoje em dia, é uma adaptação do provérbio popular, sobretudo quando os próprios grupos económicos ficam na dúvida perante este tipo de ofertas. É caso para dizer: quando a esmola é muita o rico desconfia, Srs. Secretários de Estado! Foi este o ponto a que chegámos! O Sr. Deputado Hélder Amaral veio falar da PPP do Metro Sul do Tejo e ainda bem que trouxe o assunto a discussão, mas veja lá se não se arrepende. É que o senhor tinha a obrigação de saber que o projeto, que foi durante anos proposto e defendido pelas autarquias locais, acabou por ser transformado numa PPP desastrosa por um contrato negociado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Afinal, em que é que ficamos? É o próprio Tribunal de Contas que deita por terra algumas verdades inquestionáveis, como as imposições da União Europeia e dos respetivos tratados, e é essa a justificação que os Governos do PSD, do CDS-PP e do PS têm dado para as privatizações e para a alienação incondicional de quaisquer instrumentos de controlo público sobre as empresas do setor estratégico. O que verificamos é que o atual Governo e os anteriores acordaram a capitulação da entrega das empresas estratégicas para o País, por ordem dos credores de Bruxelas, Berlim, Nova Iorque e Frankfurt. Em momento algum defenderam os interesses e a segurança nacionais. Quaisquer outras conclusões sobre estes processos de privatização a que o Tribunal de Contas tenha chegado ou a que o povo possa chegar vêm sempre no contexto desta traição aos interesses e à segurança nacionais, que tem vindo a ser cometida com a conversa das modernizações, dos investimentos, das dinamizações económicas, que ficam à porta dos dividendos distribuídos aos novos grupos económicos e financeiros e às transnacionais e dos milhões que são oferecidos pela Parpública e pelos Governos às assessorias financeiras e jurídicas destes negócios. É disto que estamos a falar, Srs. Membros do Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para poupar tempo aos Srs. Deputados, sugiro que consultem a página 18 do relatório do Tribunal de Contas. Basta essa! Na página 18, a súmula das conclusões elogia o modelo de venda direta tantas vezes aqui criticado. O Partido Socialista disse que a venda direta não era nada transparente. Ora, o modelo de venda direta foi elogiado no relatório do Tribunal de Contas, tal como o preço de venda das ações da EDP e da REN e a transparência e a competitividade com que estes processos foram conduzidos. Srs. Deputados, gostava de referir todo o saldo do processo de privatizações, porque não estamos a analisar duas privatizações, estamos a analisar um programa de privatizações. Ora, a receita do Estado foi de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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