I SÉRIE — NÚMERO 105
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O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações inscreveu-se de novo.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Srs.
Deputados: De facto, não quero que se repitam aqueles momentos em que ninguém esgota o tempo. Darei já
o meu contributo para o PCP poder fechar o debate tranquilamente, com a ideologia que já todos conhecemos
de há 40 anos a esta parte.
Protestos do PCP.
Sr. Deputado Bruno Dias, sobre a política de transportes, deixe-me dizer o seguinte: só comprometemos
obra quando temos dinheiro para a pagar.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah! Extraordinário!…
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — É verdade! Sei que
pode não ter dado conta, por distração, mas é assim.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sabe por que é que
a Reboleira foi adjudicada agora? É que, dois dias antes da adjudicação, a Comissão Europeia confirmou o
financiamento de apoio à linha que liga à Reboleira. Não quisemos onerar os contribuintes sem saber se a
Comissão Europeia mantinha o financiamento. Não tem nada ver com a subconcessão! Esqueça os
fantasmas, Sr. Deputado Bruno Dias, vamos à realidade.
As privatizações são um instrumento importante de diversificação das fontes de financiamento, são um
instrumento importante de abate à dívida pública, são um instrumento importante de desenvolvimento das
empresas, de criação de riqueza e de emprego. O Estado não tem meios para satisfazer essa necessidade e
já o discutimos neste Plenário, pelo menos, 18 vezes.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): —
Exatamente!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Só a pedido do PCP,
o Governo já cá veio, pelo menos, 18 vezes falar sobre privatizações, Sr. Deputado. Não nos furtamos ao
debate.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale das consultorias! O senhor sabe tanto disso! Explique o caso do BESI!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Da mesma forma, Sr.
Deputado Bruno Dias, são mais de 1100 os pré-avisos de greve nas empresas e todos eles dizem ser contra a
subconcessão e a privatização.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale das consultorias!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Fica bem à vista
quem beneficia com as privatizações e com as subconcessões. Sabem quem são? Os utilizadores dos
transportes, que deixam de ter greves; os contribuintes, que veem a dívida pública abatida; e todo o País, que
reergue a sua cabeça, ganha dignidade, reputação e caminha pelo seu próprio pé. Como hoje está claramente
visto, não são as vossas políticas que fazem com que os países caminhem pelo seu próprio pé.
Protestos do PCP.