I SÉRIE — NÚMERO 14

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todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista. Intervieram os Deputados Ricardo Bexiga (PS), Isabel Pires (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Joana Barata Lopes (PSD) e Carla Cruz (PCP).

Foram apreciados, conjuntamente, a petição n.º 502/XII (4.ª) — Apresentada por FENPROF — Federação Nacional de Professores, exigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de

qualidade, e, na generalidade, os projetos de lei n.os

59/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação docente (PCP) e 70/XIII (1.ª) — Elimina a requalificação de docentes (BE), tendo intervindo os Deputados Ana Virgínia Pereira (PCP), Joana Mortágua (BE), Porfírio Silva (PS), Pedro Alves (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.