Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 I Série — Número 14

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEDEZEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

30 a 38/XIII (1.ª) e dos projetos de lei n.os

59 a 72/XIII (1.ª).

Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) defendeu o aumento do salário mínimo nacional e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Clara Marques Mendes (PSD), João Oliveira (PCP) e João Galamba (PS).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), além de se ter referido a declarações do Ministro das Finanças sobre o cumprimento da meta do défice para este ano, considerou que o PS deu já sinais no Parlamento de querer seguir um caminho não moderado em termos de concertação social, tendo, no final, dado resposta a pedidos de esclarecimento do Deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS).

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) insurgiu-se contra as medidas levadas a cabo pela nova administração da TAP, tendo defendido a anulação e a reversão da privatização daquela companhia aérea. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Heitor de Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), João Paulo Correia (PS) e Luís Leite Ramos (PSD).

Em declaração política, a Deputada Nilza de Sena (PSD) criticou as recentes iniciativas legislativas apresentadas sobre a eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico e também o fim da prova de avaliação de professores, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joana Mortágua (BE), Susana Amador (PS), Miguel Tiago (PCP) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Paulo Trigo Pereira (PS) debruçou-se sobre a situação de Portugal do ponto de vista social, económico e financeiro e falou das políticas públicas constantes no Programa do XXI Governo Constitucional. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Deputados António Leitão Amaro (PSD) — que também interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento —, Paulo Sá (PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Foi apreciada a petição n.º 494/XII (4.ª) — Apresentada por Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia e outros, solicitando a exclusão da proposta de lei n.º 299/XII (4.ª), que adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, de