I SÉRIE — NÚMERO 14

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Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do

PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria, antes de mais,

de dizer ao Sr. Deputado José Soeiro que trouxe a esta Câmara um tema muito importante, um tema com o

qual nós nos preocupamos muito.

Queria começar por desmentir o Sr. Deputado, dizendo-lhe que nunca — repito, nunca! — o Dr. Pedro

Passos Coelho propôs a diminuição do salário mínimo nacional. A verdade é que foi o Governo liderado pelo

Dr. Pedro Passos Coelho que atualizou o salário mínimo nacional!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que o Sr. Deputado disse, da tribuna, foi um conjunto de inverdades. Mas vou recordar-lhe, Sr.

Deputado, que o salário mínimo nacional estava congelado desde 2011. E foi congelado por um Governo

socialista, que os senhores agora apoiam!

E este Governo fala em maioria e que vai cumprir o acordado, mas lembro-lhe, Sr. Deputado, que esse

congelamento foi efetuado em total desrespeito por um acordo que tinha sido celebrado com os parceiros

sociais.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, reponho a verdade, dizendo que o Governo PSD/CDS-

PP esteve impossibilitado de atualizar o salário mínimo nacional enquanto a troica esteve em Portugal, mas a

primeira medida que tomou assim que a troica saiu do País foi, precisamente, a de o atualizar e aumentar.

Essa é uma preocupação que temos e que foi debatida em sede de concertação social, porque é aí que

entendemos que estas matérias devem ser discutidas. É quando estão sentados à mesa representantes de

patrões e de trabalhadores que se devem discutir e acertar estas situações.

Sr. Deputado, depois das inverdades que acabou de dizer relativamente a esta situação, gostaria, pois, de

perguntar-lhe qual entende ser realmente o papel da concertação social numa matéria tão importante como

esta de melhorar os rendimentos das famílias se para poder assim garantir uma melhor qualidade de vida e

um trabalho mais digno para todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do

PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro,

queria, antes de mais, saudá-lo pela declaração política que trouxe à Assembleia da República sobre a

matéria do salário mínimo nacional. Esta é, de facto, uma matéria determinante e que tem de ser enquadrada

num objetivo mais geral de valorização dos salários. Da parte do PCP, é assim que o assumimos.

É certo que a valorização dos salários não passa apenas pelo salário mínimo nacional, mas esse é um

elemento decisivo para atingir aquele objetivo mais geral, que corresponde a uma necessidade absolutamente

urgente que temos no nosso País de alterar a forma como a riqueza é distribuída.

Temos, hoje, uma situação no nosso País em que por cada 100 € de riqueza nacional criada apenas 37,8 €

são distribuídos em salários. Ou seja, em cada 100 € de riqueza há uma parte correspondente a pouco mais

de um terço que é distribuído em salários e em que o resto é distribuído em rendimentos do capital. É preciso

alterar esta situação, é preciso garantir que a distribuição da riqueza criada no nosso País seja feita de uma

forma mais justa e mais relevante do ponto de vista dos salários.

De resto, o que acontecia em 1975 era que 72% da riqueza nacional era distribuída em salários. Hoje,

temos uma situação quase inversa, com uma grande fatia de rendimento do capital a crescer de forma

acentuada relativamente à distribuição dos salários.