24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Estado, como aconteceu com o BPN, para depois ser reprivatizado já com a ‘carne limpa de gorduras’,

‘gorduras’ que entretanto serão assumidas pelo Estado com prejuízos para os contribuintes, com prejuízo para

os impostos e com prejuízo para a capacidade de intervenção do Estado.»

Nós, Sr.as

e Srs. Deputados do PCP, não temos dotes adivinhatórios, mas percebíamos que a ocultação

que o Governo do PSD e do CDS faziam da real situação do Banco e das responsabilidades que o Estado

assumiu só podiam conduzir à situação com que hoje estamos confrontados.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Fica agora claro o quadro de decisões e de responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS:

recapitalizaram o Banco sem pedir responsabilidades a quem durante anos amassou os lucros que esse

Banco deu; recapitalizaram o Banco e esconderam a situação durante três anos, porque já sabiam que o

Banco não tinha condições de ressarcir o Estado pela injeção dos 1100 milhões que tinha sido feita;

arrastaram o processo para não mancharem as mãos com mais uma decisão; e sacrificaram o interesse

nacional e os contribuintes à vossa estratégia eleitoral para não prejudicarem o resultado das eleições.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Hoje, estamos aqui confrontados com uma outra circunstância: é que se confirma que a nomeação do

Governador do Banco de Portugal foi feita pelo Governo PSD/CDS com a esperança de que, até ao final do

seu mandato e escudado na sua inamovibilidade, pudesse dar cobertura a tudo aquilo que os senhores

fizeram durante três anos e às vossas responsabilidades naquele processo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas dizer o seguinte: o PCP não

pode acompanhar a solução que aqui está colocada, e já ontem dissemos porquê.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ahh!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não podemos acompanhar esta solução porque, ao contrário do PSD e do

CDS, nós nunca acompanhámos soluções que sacrifiquem os contribuintes para tapar buracos de bancos,

nunca acompanhámos soluções que sacrifiquem os trabalhadores para tapar as falências dos bancos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuamos a dizer que a solução deve ser tentada integrando o Banif no

sistema público bancário, salvaguardando, assim, os interesses dos depositantes, dos trabalhadores e do

País, colocando a banca ao serviço do País, com o seu controlo público.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, a fase do debate propriamente dito.

Durante meia hora, até às 11 horas e 45 minutos, faremos um intervalo, que será utilizado pelos grupos

parlamentares como entenderem. O Grupo Parlamentar do PSD requereu este intervalo para poder fazer uma

reunião do Grupo.