23 DE JANEIRO DE 2016
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PSD no debate são suficientemente sólidos para merecer o meu apoio, sendo certo que acompanharei estas
matérias com preocupação. Este é um assunto que me preocupa e para o qual não tenho ainda um
posicionamento absolutamente definido.
Rejeito os argumentos ideológicos dos projetos apresentados pelo PCP e por Os Verdes, tomo nota da
preocupação do BE em focar-se um pouco mais no essencial e enalteço a abordagem séria efetuada pelo
PAN.
O Deputado do PSD, Bruno Coimbra.
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A matéria sobre a qual se debruça o conjunto de projetos de lei acima referidos, justificam a atenção e
intervenção firme do Estado, protegendo a integridade ecológica dos ecossistemas e as atividades
económicas associadas aos sectores agrícola e florestal suscetíveis de perturbação direta ou indireta.
Todavia, os projetos apresentados não respondem aos desafios que se colocam nesta fase. Justifica-se uma
monitorização das situações e um rigoroso mapeamento das culturas OGM em Portugal, identificando áreas
de maior risco. Justifica-se ainda uma ampla discussão da real situação em Portugal e dos cenários que se
devem desde já perspetivar na salvaguarda do interesse público.
A Deputada do PS, Helena Freitas.
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Relativa ao projeto de resolução n.º 67/XIII (1.ª):
O voto contra do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao projeto de resolução n.º 67/XIII (1ª) baseou-
se nos seguintes argumentos:
a) O âmbito da auditoria externa proposta — «processo que conduziu à necessidade de injeção de capital
público no Banif — Banco Internacional do Funchal, SA, à evolução da situação do Banco ao longo dos
últimos três anos (carteira de clientes, carteira de crédito, imparidades), às estratégias de recuperação da
instituição prosseguidas durante este período, às razões da degradação da situação do Banco nas últimas
semanas, às possíveis alternativas de decisão que se colocavam às entidades públicas, às propostas de
compra apresentadas pelos vários interessados, aos termos e impacto da medida de resolução e à venda da
atividade do Banif ao Banco Santander Totta» — sobrepõe-se exatamente ao da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) que decorrerá, em simultâneo, na Assembleia da República. Facilmente se entende que o
objetivo desta proposta não é obter informações específicas ou adicionais mas, sim, esvaziar a própria CPI,
que ficará remetida para uma discussão puramente «partidária». A Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES
provou que a Assembleia tem a capacidade, técnica e política, para analisar casos financeiros complexos e
daí retirar conclusões, sem a necessidade de fazer depender o seu trabalho das conclusões de qualquer
agente privado externo. A proposta do PSD é uma comissão de inquérito fora da Comissão de Inquérito, e isso
não é aceitável;
b) Seria irresponsável, e até leviano, da parte da Assembleia da República, aprovar a adjudicação de uma
auditoria desta envergadura a qualquer empresa, por três motivos:
I — Porque a suposta «independência» das entidades externas não é garantida, como se viu em
sucessivos casos anteriores em que as próprias auditoras — quase todas as maiores empresas privadas do
sector — compactuaram de forma ativa ou negligente com falhas e irregularidades contabilísticas;
II — Porque o custo monetário associado a esta adjudicação será elevado e não deve ser assumido sem
antes aferir: o âmbito e delimitação da auditoria, a sua real necessidade, a entidade mais adequada para a sua
execução, de preferência pública;
III — Porque a CPI não teve ainda acesso às auditorias externas já realizadas ao Banif, requeridas, por
exemplo, pelo Banco de Portugal no âmbito da resolução e/ou venda do Banco.