I SÉRIE — NÚMERO 33

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critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamentoe todos aqueles que a

subscreveram,presentes nas galerias, e valoriza esta iniciativa pela sua justeza.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O concurso/recrutamento de professores vem sendo manchado por

injustiças, por atropelos e por desrespeito pela classe docente.

Com a aplicação do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, foram criadas, pelo anterior Governo do PSD/CDS,

situações de injustiça que têm de ser, urgentemente, eliminadas pelos efeitos perniciosos a que sujeitou

muitos docentes e que se prendem com a desconsideração da graduação profissional na colocação de

professores, existindo professores que se vêm ultrapassados em 900 lugares, graças ao referido Decreto-Lei.

Com efeito, os professores de carreira que pretendessem mudar de escola viam-se impedidos de concorrer

na primeira prioridade dos concursos de mobilidade interna, em virtude de não ser respeitada a sua graduação

profissional.

Por outro lado, os docentes do quadro de zona pedagógica nunca conseguiam colocação no quadro de

agrupamento. É preciso dizer que quando um professor de mobilidade sai deixa o lugar aberto, lugar esse que

nunca quiseram preencher para colocar os professores do quadro.

Esta situação servia na perfeição as verdadeiras intenções do Governo do PSD/CDS, pois evitava a

abertura de lugares do quadro de agrupamento e, consequentemente, não vinculava os professores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Esta legislação penalizava, simultaneamente, os professores do

quadro, pelo desrespeito pela sua graduação, e os professores do quadro de zona pedagógica, pela não

abertura de lugares nos quadros de agrupamento.

Mas, para além dos docentes, os maiores prejudicados são os alunos, em virtude de não haver

estabilidade do corpo docente, de ser mantida a precariedade, desgastando-se, por este meio, a qualidade

das condições de trabalho destes profissionais.

O PCP sempre defendeu a graduação profissional e sempre pugnou pelos direitos dos professores,

enquanto trabalhadores. Considera que os docentes são a garantia de um melhor funcionamento da escola e

que só professores com uma situação estável poderão dar resposta capaz aos desafios com que a escola,

diariamente, se confronta.

Neste sentido, valorizamos o processo negocial em curso entre o Governo e os sindicatos sobre esta

matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Afirma, ainda, o PCP que a graduação profissional deverá

prevalecer sempre sobre qualquer outro critério de recrutamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete

João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, saúdo os peticionários, o SIPE, que, mais uma vez, trouxeram a debate à Assembleia da

República o modelo de colocação de professores.

Esta matéria foi definida como prioritária nas opções políticas do XXI Governo Constitucional e configura-

se, no seu programa estratégico, com duas medidas essenciais: a da garantia da estabilidade do trabalho nas

escolas e a revisão do processo de recrutamento de professores e educadores.

As prioridades invocadas contribuem, de forma clara, para o objetivo estratégico de colocar a educação

como um meio privilegiado de promoção de justiça social e de igualdade de oportunidades.

O Governo do Partido Socialista não esperou pela mea culpa que o PSD fez hoje aqui e avançou com

aquilo que era essencial e que só podia levar à opção de extinguir a bolsa de contratação de escola, um