I SÉRIE — NÚMERO 39

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ouvem lá fora e aqueles que nos ouvem cá dentro não fiquem a pensar que a real intenção deste Governo

socialista é arruinar a competitividade do nosso sector agroalimentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder a este conjunto

de oradores, e aproveito para, também, o saudar nesta primeira vez que lhe dou a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, é um enorme prazer receber de V. Ex.ª a palavra.

Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Serra, esclareçamos, para já, as coisas simples. Primeiro, estamos

num contexto onde o custo dos combustíveis tem vindo a baixar e onde, portanto, o preço do gasóleo e da

gasolina, após estes aumentos, será idêntico ao preço do gasóleo e da gasolina em julho passado.

No que diz respeito concretamente ao gasóleo agrícola, ele vai ter um aumento de metade, ou, melhor, o

ISP vai ter um aumento 50% inferior ao que vai ter o gasóleo comum, ou seja, um aumento de 3 cêntimos em

vez de 6 cêntimos, e essa verba vai ficar consignada ao financiamento da comparticipação nacional nos

fundos comunitários.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É um «toma lá, dá cá»!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque será?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que será? Por uma razão fundamental: porque foi consumido

integralmente, em 2015, Sr.ª Deputada, com grande inteligência por parte de V. Ex.ª, toda a margem que havia

para se gastar e utilizar fundos comunitários, sem fundos nacionais,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… fazendo com que este Governo para usar fundos comunitários tenha de assegurar a comparticipação

nacional.

Aplausos do PS.

Foi inteligência sua, só tenho de a felicitar, mas há de perceber que é um custo nosso! Mas, parabéns, a

inteligência foi sua!

Sr. Deputado Nuno Serra, olhando para o Orçamento de 2015 e para o Orçamento de 2016, verificará que

o orçamento do Ministério da Agricultura aumenta num total de 114 milhões de euros, 62 milhões dos quais

resultam de aumento em investimento.

Sr.ª Deputada Margarida Mano, agradeço-lhe muito a questão, não tanto sobre a parte relativa ao ensino

superior, onde poderá verificar, com uma leitura mais atenta, que, relativamente aos problemas que colocou, é

exatamente a mesma norma que vinha do Orçamento de 2015. A alteração que houve de 2015 para 2016 foi

aquela em que também reparou e que permite agora aos estabelecimentos de ensino superior, dentro dos

seus recursos, desbloquearem as contratações que há muito estavam bloqueadas e que são essenciais para

combater a precariedade, em particular, dos jovens investigadores.

Relativamente ao orçamento do Ministério da Educação, vou fazer algumas anotações.

Em primeiro lugar, se não tiver em conta os 110 milhões de euros de cativações, verificará que não há uma

redução de 82 milhões de euros no Orçamento mas, pelo contrário, há um aumento de 28 milhões de euros.

Em segundo lugar, se comparar o plafond orçamental do ensino básico e do ensino secundário entre 2015

e 2016, verificará que este ano aumentamos este plafond em 70 milhões de euros e verificará, sobretudo, para

percebermos como isto significa uma inversão do ciclo, que, entre 2011 e 2012, o orçamento do Ministério da

Educação baixou 3,2%, que, entre 2012 e 2013, voltou a baixar mais 3,3%, que, de 2013 para 2014, baixou

mais 3,4%, que, de 2014 para 2015, ainda conseguiu baixar mais 4,1%, e todas estas descidas foram,

obviamente, cumulativas. Verificará, pelo contrário, que este ano o que temos é um aumento de 5,5% no