23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Governo? Continuar a reverter concessões e a nacionalizar empresas? Reverter a legislação laboral, que é já

uma das mais rígidas do nosso contexto económico? Reestruturar a dívida por exigência do Bloco de

Esquerda e do PCP?

Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Os sinais que se estão a dar às empresas, aos

consumidores e aos investidores são de intranquilidade. São hostis à confiança que precisamos para continuar

o rumo que traçámos nos últimos anos com uma estratégia de desenvolvimento e de crescimento para

Portugal, que gerou resultados que devem ser motivo de orgulho para qualquer português sem exceção.

Fizemos um percurso com a economia a crescer, com criação de emprego, com captação de investimento,

com redução do nível de endividamento global das empresas e das famílias e, mais recentemente, em 2015,

do Estado. E, como divulgado na semana passada, com o saldo externo a aumentar em 2015.

O crescimento que estávamos a registar era equilibrado e apontava no rumo certo. É este rumo que não

queremos ver destruído depois das muitas dificuldades por que passámos e do esforço que as famílias e as

empresas têm vindo a fazer.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Os portugueses sabem que é preciso criar riqueza para redistribuir. E

a ordem é esta: primeiro, cria-se riqueza e, depois, redistribui-se. E nunca é de mais lembrar que foi um

governo socialista que trouxe a austeridade para Portugal em 2010. Foi um governo socialista que cortou

salários e pensões, que congelou o ordenado mínimo e as pensões mínimas sociais e rurais. Acabou com o

4.º e o 5.º escalões do abono de família e congelou os restantes, entre muitas outras medidas que afetaram os

mais desprotegidos.

Não nos podemos esquecer de que foi a obstinação de um governo socialista que persistiu num modelo de

desenvolvimento assente no investimento público não reprodutivo, que, no passado, já deu provas que não

promove o crescimento, que não cria emprego, que não capta investimento e que não tem efeito multiplicador.

Os prémios «não ter dinheiro para pagar salários, nem pensões» e «chamar a troica» vão igualmente para

um governo socialista, para o mesmo Governo socialista.

Nós, PSD, temos orgulho nas nossas convicções, temos orgulho na nossa matriz ideológica, somos

sociais-democratas hoje, como fomos ontem e seremos amanhã.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Por isso, na política que implementámos nos quatro anos de

recuperação de Portugal sobre a intervenção externa, distribuímos o esforço de forma progressiva, protegendo

os que menos podem e pedindo maior esforço aos que mais podem.

Nós, no PSD, temos orgulho no trabalho que assegurámos na última Legislatura. Foi um Governo de

coligação PSD/CDS que conduziu uma estratégia política que permitiu a Portugal, ancorado no esforço de

ajustamento das famílias e na capacidade de adaptação das empresas, criar condições de contexto que nos

permitem hoje remover gradualmente a austeridade.

Que se desenganem aqueles que pensam que são os campeões da remoção da austeridade. A

austeridade que hoje pode ser removida é aquela que, em razão das condições de contexto, a política da

anterior governação garantiu a Portugal.

O mérito não é do atual Governo, é dos portugueses, é das famílias, é dos empresários e é dos

trabalhadores. Mas o mérito é também de um Governo e de uma maioria PSD/CDS-PP, que souberam

assumir as suas responsabilidades por um Portugal credível e atrativo, com crescimento e com criação de

emprego, com condições de devolução de rendimento e de diminuição de desemprego, com captação de

investimento e de financiamento, com investimento nas pessoas e na promoção da igualdade de

oportunidades. Aqui, não posso deixar de realçar a diminuição da taxa de abandono escolar, que passou de

quase 30%, em 2010, para 13,7%, em 2015.

Os resultados que Portugal atingiu nos últimos anos são bons para os portugueses, são bons para as

famílias e são bons para as empresas. E o que é bom para os portugueses, para as famílias e para as

empresas é bom para Portugal e também é bom para o PSD. Porque nós, no PSD, somos patriotas e