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I SÉRIE — NÚMERO 42

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Iniciou-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016, tendo sido discutidos os artigos 2.º a 91.º e propostas de artigos novos. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), da Segurança Social (Cláudia Joaquim) e das Autarquias Locais (Carlos Miguel), os Deputados Duarte Pacheco (PSD), João Paulo Correia (PS), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Campos (BE), Cristóvão Norte e Helga Correia (PSD), Jorge Falcato Simões (BE), Elza Pais (PS), Álvaro Batista (PSD), Rita Rato (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Joana Mortágua (BE), Domicília Costa (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), José

Moura Soeiro (BE), Maria das Mercês Soares (PSD, Jorge Machado e Diana Ferreira (PCP), Luís Monteiro (BE), Nilza de Sena (PSD), Miguel Tiago (PCP), José Silvano e Ângela Guerra (PSD), Paulino Ascenção (BE), Rubina Berardo (PSD), Carlos Pereira (PS), Berta Cabral, Jorge Paulo

Oliveira, Manuel Rodrigues, Carla Barros, Clara Marques Mendes e Joana Barata Lopes (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Adão Silva (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP),

Susana Lamas e Inês Domingos (PSD). O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a

sessão eram 12 horas e 56 minutos. Retificação aos n.

os 39 e 40 do Diário, de 23 e 24 de

fevereiro de 2016, respetivamente.