I SÉRIE — NÚMERO 42

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Acho

estranho que o CDS venha aqui dizer que vamos demasiado devagar nesta corrida quando o Governo da

direita nem sequer chegou a sair da linha de partida — nem sequer chegou a sair da linha de partida!

Poderão dizer que é uma boa intenção, mas a verdade é que é uma intenção que os senhores nunca

tiveram.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, é uma intenção!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E esta é uma intenção inscrita do Orçamento, que será, no futuro, ação.

O Bloco de Esquerda propõe um alargamento da estratégia de combate à precariedade também ao setor

empresarial do Estado. E, nesta matéria, propomos ainda uma outra alteração ao artigo 33.º, para que a

reposição dos salários da função pública seja feita para todos.

Sabemos que o Governo do PSD e do CDS cortou a eito e adiava a reposição para as calendas. Mas nós

queremos ser certeiros na reposição e queremos ter a certeza de que a reposição dos salários da função

pública chega também aos avençados e aos trabalhadores a recibo verde, a quem o salário também foi

cortado e que, neste momento, na altura da reposição, também devem ter direito à reposição do seu salário

por inteiro, como, aliás, consta do acordo feito com o Partido Socialista e como é constitucional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um

novo artigo, o artigo 20.º-A — Idade da reforma para trabalhadores com deficiência (proposta 66-C).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

esperança média de vida da população portuguesa tem vindo a aumentar, refletindo-se no cálculo da idade da

reforma.

No entanto, a maior parte dos trabalhadores com deficiência tem uma esperança média de vida menor. Por

outro lado, os trabalhadores com deficiência têm um maior desgaste físico e psicológico no exercício da sua

função.

Esta proposta de redução da idade da reforma para trabalhadores com deficiência não é uma ideia

inovadora. Tanto na Europa, em países como Espanha, França e Itália, como no Brasil, esta redução já foi

aplicada.

O Bloco de Esquerda propõe uma redução progressiva, entre 2016 e 2018, sem qualquer penalização. Em

2018, os trabalhadores com um grau de incapacidade entre 60% e 89% terão uma redução de 6 anos; aqueles

que têm uma incapacidade maior terão uma redução de 10 anos. Esta é a nossa proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um

novo artigo, o artigo 20.º-A — Reposição da renovação automática do RSI (proposta 141-C).

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Este artigo 20.º-A, com a epígrafe «Reposição da renovação automática do RSI», demonstra bem o desnorte

do Bloco de Esquerda. É que o Bloco de Esquerda começou por querer a renovação automática do RSI

(rendimento social de inserção) passados 12 meses; agora, num novo aditamento de última hora, para salvar,

presumo, a face do Governo e do Partido Socialista, vem envergonhadamente propor uma revisão das regras

de renovação do RSI.