23 DE MARÇO DE 2016

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Nenhuma, estou certa. A não ser a de quererem aumentar o número de

professores contratados no início do ano letivo.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — É o costume!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Dito isto, perguntamos, Sr. Deputado — e termino, Sr. Presidente: por

acaso, as escolas têm subitamente os seus quadros docentes completos? Não têm agora docentes a mais?

Não houve aposentações? É isto que importa ser esclarecido hoje e agora pelo Partido Socialista, que suporta

o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Deputado

Porfírio Silva, também para o CDS este é um tema fundamental, razão pela qual daqui a pouco faremos uma

declaração política exatamente sobre o mesmo assunto.

Por isso, reservando a nossa visão sobre o tema para daqui a pouco, tenho apenas duas questões muito

práticas, que gostaria de lhe colocar, decorrentes da sua intervenção.

A primeira é a seguinte: com estas provas facultativas, como acabaram por ser neste ano letivo, como é

que o Ministério da Educação vai conseguir garantir que todos os alunos do sistema público-privado

beneficiam deste novo direito de que o Sr. Deputado aqui falou, o direito de fazer provas de aferição e de

receber uma ficha de avaliação individual, se as provas são deixadas ao critério de cada escola e, portanto,

teremos escolas que cumprem e escolas que não cumprem esta realização de provas?

A segunda pergunta tem a ver com consequências. No caso em que, dependendo das escolas, temos ou

não realização de provas e no caso em que estas provas não têm qualquer impacto sobre o resultado dos

alunos, o que é que acontece aos alunos que decidam, com toda a liberdade, não ir a estas provas no final do

ano letivo, já depois de o ano ter terminado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Diz o Sr. Deputado que está tudo em marcha, que está tudo no

terreno, que todos os instrumentos estão criados. Depois de terem sido consultados todos os diretores e tendo

o Sr. Ministro assegurado que estava tudo em paz, que toda a gente estava de acordo e que já não havia

qualquer esclarecimento adicional, continuo sem compreender por que é que as provas não são aplicadas

com a segurança que o Sr. Ministro anunciou em 8 de janeiro.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Emília Santos e Ana Rita Bessa, obrigado

pelas questões que me colocaram.

Queria dizer, com toda a clareza, que não sinto a necessidade de defender a política de educação deste

Governo. Tenho o gosto e a honra de defender a política de educação deste Governo.

Aplausos do PS.