23 DE MARÇO DE 2016

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Primeiro, diziam: «Que surpresa o fim dos exames. Ninguém estava à espera disto». Na verdade, toda a

gente sabia.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Estava nos programas, foi aprovado no Parlamento, o Ministro anunciou…

Toda a gente sabia que os exames iam acabar, menos os Deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Portanto, a surpresa não é argumento.

A seguir, o argumento era a arrogância. Diziam: «O Sr. Ministro não ouviu ninguém, o Governo não ouviu

ninguém.» Muito engraçado vir dos Deputados que suportaram o Ministro que menos ouviu e que menos quis

ver durante todo o tempo de ministérios da educação!

Quando o Governo e o Ministro foram ouvir todos os diretores de todos os agrupamentos e escolas não

agrupadas para saberem o que achavam, afinal o argumento da arrogância já não servia e vieram com outro

argumento: o Ministro ouviu, mas não escutou, não respeitou a autonomia, não respeitou o que os diretores

tinham para dizer, não respeitou as escolas. O Ministro é um radical, o Ministro quer fazer tudo à pressa.

Quando o Governo vem com uma medida transitória para respeitar a autonomia, afinal a moderação já não

serve, afinal a ponderação já não é desejada, afinal querem é o radicalismo, porque o radicalismo é que é

prova de confiança, o radicalismo é que é prova de que se sabe o que se está a fazer.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A seguir, vieram com outro argumento: acabou a avaliação! Não podia

haver maior mentira. Antes de 2011, não havia avaliação? Só os exames é que permitem avaliar os alunos?

Não, senhor! Os alunos vão continuar a ter avaliação e nenhum aluno ou aluna deste País vai ter exame a

contar para a nota. Vai haver igualdade para todos.

Portanto, o argumento do fim da avaliação não serve, o argumento da desigualdade não serve. Ficamos

isolados na Europa? Não! Pelo contrário, acompanhamos o caminho europeu. Portanto, o argumento do

isolamento também não serve.

Sr. Deputado, afinal, qual é o único argumento que a direita tem para defender os exames? Será que,

chegados ao final das contas, o único argumento que a direita tem para defender os exames, a única pena

que a direita tem, é que tenham desaparecido os rankings?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, cumprimento-o

também pela sua intervenção e pelo tema que trouxe a este debate, não só pela sua atualidade, mas também

pela sua importância.

Digo pela sua importância porque, de facto, estamos perante, nomeadamente no que diz respeito ao fim

dos exames nos 4.º e 6.º anos, uma decisão que não só vai ao encontro e que reflete as propostas pelas quais

o PCP se tem vindo a bater há muitos anos, mas porque constitui, de facto, um avanço. Um avanço na

educação, um avanço nas escolas, um avanço para os estudantes, um avanço que põe fim à injustiça dos

exames nacionais, os quais penalizavam os estudantes, limitavam o seu percurso escolar, e que vai no

sentido de uma aposta na avaliação contínua, na valorização das aprendizagens ao longo do ano e não num

momento concreto, como é a avaliação sumativa.

Compreendemos muito bem o desconforto e a discordância a que temos vindo a assistir por parte do PSD

e do CDS. De facto, a visão de escola do PSD e do CDS é uma visão elitista, uma visão em que só alguns