9 DE ABRIL DE 2016

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Ex.mas Sr.as Deputadas e Ex.mos Srs. Deputados, o PSD entende que esta matéria é complexa e exige uma

abordagem mais alargada, e por isso requereu esta semana a constituição de um grupo de trabalho para abordar

estas e outras matérias relacionadas com o Mercado Único Digital, com o rigor que as mesmas merecem.

Saudamos, desde já, a decisão do Bloco de Esquerda de fazer baixar o seu diploma à respetiva comissão,

porque achamos que assim poderemos analisar estas matérias com o rigor que as mesmas exigem.

É caso para dizer, entretanto, que a pressa é inimiga da perfeição e que para o PSD as reformas não se

fazem com PowerPoint.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O PSD não é indiferente aos novos desafios colocados pela Internet

e pelas novas tecnologias. Nós, sociais-democratas, sempre defendemos a necessidade de uma participação

mais ativa na construção do Mercado Único Digital, em consonância com a agenda europeia. Para nós, a

discussão destas temáticas é fundamental.

A economia mundial está rapidamente a tornar-se digital e Portugal não pode ficar indiferente a esta

oportunidade e a este mercado de 500 milhões de pessoas. A Casa da democracia também não pode ficar

indiferente a esta oportunidade de estar na vanguarda legislativa quanto a estas matérias.

São conhecidas as dificuldades que a Internet coloca aos direitos de autor e que todas as inovações

tecnológicas historicamente colocaram. Vejam bem: em 1920, a indústria da música queixou-se da rádio; em

1940, a indústria cinematográfica queixou-se da televisão; em 1950, a televisão queixou-se da TV por cabo;

depois, surgiram as cassetes de vídeo e os DVD.

Atualmente e com a Internet, qualquer cidadão pode partilhar facilmente ficheiros, músicas, textos e,

inclusivamente, receber ameaças de bofetadas, à distância de um click. Vejam bem ao que chegámos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que ainda tem de pagar direitos de autor!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — A ideia de taxar a utilização da Internet não é uma ideia nova. A

ilha de Man foi o primeiro território a anunciar uma taxa, a adicionar à ligação à Internet pelos utilizadores.

No entanto, para o PSD existem outras abordagens políticas e jurídicas possíveis para a resolução deste

problema.

O PSD defende uma solução que assegure um equilíbrio entre os direitos de autor e o direito ao livre acesso

à cultura. O modelo do PCP, ao consagrar um imposto de acesso à Internet, pago pelos fornecedores, não é

um modelo adequado e consagra um imposto injusto. Não é um modelo adequado, porque coloca em causa os

tratados internacionais e o direito da União Europeia sobre esta matéria; é um imposto injusto, porque todos os

utilizadores acabarão, no final, por pagar a fatura do acesso à Internet e das partilhas, quer as façam quer não

as façam. É uma medida em contraciclo com o resto do mundo que caminha para o acesso livre à Internet.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Não poderíamos acabar esta intervenção sem recordar Francisco

Sá Carneiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse grande internauta…!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Para Sá Carneiro: «Em democracia tudo deve ser simples e relativo

e nada deve ser encarado sem o sentido da proporção e sem um mínimo sentido de humor. Mas nada pode ser

encarado e, sobretudo, resolvido sem o sentido da realidade».

A partilha de ficheiros tornou-se uma prática cultural e social do quotidiano de milhões de pessoas. O PSD

está disponível para encarar esta realidade, o PSD está disponível para agarrar esta oportunidade e contribuir

para a solução do problema.