9 DE ABRIL DE 2016

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às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 (PCP).

Por solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, este projeto de resolução será incluído no guião de votações de

hoje.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão 201 Deputados registados, segundo o quadro eletrónico.

Pergunto se alguém não tenha conseguido registar-se.

Pausa.

Acresce-se as Sr.as Deputadas Mariana Mortágua (BE) e João Barata Lopes (PSD), perfazendo 203 os Srs.

Deputados presentes, pelo que vamos dar início às votações.

Temos vários votos relativos a várias deliberações sobre a questão da política da União Europeia para os

refugiados e emigrantes, da deportação de refugiados para a Turquia, do acordo da União Europeia com a

Turquia, e foi combinado entre os grupos parlamentares que, antes de se proceder às votações, cada grupo

parlamentar dispunha de 2 minutos para intervir.

Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta este voto

de condenação no momento em que mais de 200 pessoas foram já deportadas para a Turquia e, hoje mesmo,

mais 140 pessoas vão ter o mesmo destino.

Tendo sido o Bloco de Esquerda, desde o início, contra o acordo vergonhoso assinado entre a União

Europeia e a Turquia, passados poucos dias do início da sua aplicação está à vista o seu resultado: agravar a

situação em que estas pessoas, que fogem da guerra e da morte, estão nas fronteiras europeias.

O resultado deste acordo significa, acima de tudo, duas coisas: primeiro, que a União Europeia admite, por

esta forma, o falhanço rotundo em chegar a uma solução conjunta e humanitária e, segundo, que afastamos o

dever de aceitar e de auxiliar todos e todas que peçam asilo, afastando-as, neste caso, para outro país, para a

Turquia.

Achamos que, em nome do direito internacional, em nome da solidariedade, em nome da defesa dos direitos

humanos mais básicos, temos de rejeitar a deportação de pessoas que pedem auxílio para a Turquia. É urgente

parar de ignorar o que se passa nas fronteiras da Grécia, Macedónia, Hungria, Polónia, entre muitas outras.

Com este acordo e estas deportações a União Europeia assobia para o lado, enquanto são desrespeitados,

todos os dias, os mais básicos direitos humanos nas fronteiras que nos são mais próximas, inclusivamente em

França, em Calais.

Por isso, é essencial condenar as deportações que aconteceram até agora a mais de 200 pessoas e a outras

tantas que se seguirão. Tenhamos, de facto, coragem para ouvir a ACNUR (Alto Comissariado das Nações

Unidas para Refugiados) e as várias ONG (organizações não governamentais) que trabalham no terreno todos

os dias, os ativistas que estão na Grécia, mas, acima de tudo, para ouvir aqueles e aquelas que vêm destes

países pedir-nos auxílio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Homens, mulheres e crianças procuram,

todos os dias, chegar ao continente europeu, para encontrar refúgio perante a guerra, a morte e a pobreza que

lhes foi imposta, em resultado de processos de ingerência, de desestabilização e agressão externa que

beneficiaram da conivência e responsabilidades da União Europeia. Uma vez chegados à Europa e a países da

União Europeia, ao invés de serem acolhidos de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações

Unidas, deparam-se com condições de acolhimento degradantes e desumanas que se agravaram com a

implementação do Acordo União Europeia-Turquia. Um acordo que contém medidas inadmissíveis que foram já

questionadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que oferece contrapartidas,