Quinta-feira, 14 de abril de 2016 I Série — Número 53

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

157 a 159/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 232 e 233/XIII (1.ª), 235 a 243/XIII (1.ª).

Foram aprovados três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando Deputados do CDS-PP e do PSD a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre valorização do território. Após ter intervindo, na fase de abertura, o Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, além do Ministro do Ambiente e do Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita), os Deputados Berta Cabral (PSD), Renato Sampaio (PS), Luís Vilhena (PS), Heitor Sousa (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também deu explicações ao Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) —, André

Silva (PAN), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Hugo Pires (PS), Pedro Soares (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).

Na fase de encerramento, interveio o Ministro Adjunto. A Câmara apreciou, em conjunto, os projetos de

resolução n.os 211/XIII (1.ª) — Pela manutenção da gestão dos hospitais de Anadia, Serpa e Fafe pelas respetivas Misericórdias (PSD), 239/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia (BE), 240/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública do hospital de Fafe (BE) e 241/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública do hospital de Serpa (BE) e, na generalidade, os projetos de lei n.os 81/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital José Luciano de Castro, Anadia, para o Ministério da Saúde (PCP), 82/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital de São José de Fafe, em Fafe, para o Ministério da Saúde (PCP) e 84/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital de São Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Laura Monteiro Magalhães (PSD), Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE),