14 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Membros

do Governo, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, cujo primeiro ponto é o debate de urgência, requerido pelo Governo,

sobre valorização do território, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para ler o expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de lei n.os 157/XIII (1.ª) — Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos

Cargos Públicos (BE), que baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções

Públicas, 158/XIII (1.ª) — Congela o valor das propinas para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos superiores (BE),

que baixa à 8.ª Comissão, e 159/XIII (1.ª) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não

pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE), que baixa à 8.ª Comissão; os projetos

de resolução n.os 232/XIII (1.ª) — Reforço das respostas públicas na área da diabetes (PCP), 233/XIII (1.ª) —

Considera a construção do novo hospital da Região Autónoma da Madeira como projeto de interesse comum

(PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 235/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de

gerontólogo (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 236/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da

educação física como elemento central da escola pública (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 237/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente

Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 238/XIII (1.ª)

— Recomenda ao Governo que implemente medidas de prevenção e combate à diabetes e à hiperglicemia

intermédia (PAN), 239/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital José Luciano de Castro,

em Anadia (BE), 240/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital de Fafe (BE), 241/XIII (1.ª)

— Recomenda ao Governo gestão pública do Hospital de Serpa (BE), 242/XIII (1.ª) — Preconiza a interdição do

uso do glifosato (Os Verdes) e 243/XIII (1.ª) — Antecipação da deslocação do Presidente da República a

Moçambique (Presidente da AR).

Deram ainda entrada na Mesa três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O primeiro parecer, referente ao Processo PND-38/2015, da Inspeção-Geral da Administração Interna, é no

sentido de sentido de autorizar o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito,

como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer, referente ao Processo

PND 38/2015, da Inspeção-Geral da Administração Interna, é no sentido de autorizar o Deputado Filipe Lobo

d’Ávila (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.