Debates Parlamentares - Diário 064, p. 4 (2016-05-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade

(CDS-PP), 291/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho (CDS-PP), 292/XIII (1.ª) —

Revisão consensualizada do calendário escolar (CDS-PP), 293/XIII (1.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o

Dia Nacional dos Irmãos (CDS-PP), 294/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta e promova uma

diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os

programas existentes ou a criar (CDS-PP), 295/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do

regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 – Jovem) (CDS-

PP), 281/XIII (1.ª) — Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade (PCP) e 296/XIII (1.ª) — Medidas

de proteção da parentalidade (BE).

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal nascem hoje 1,2

filhos por mulher. É o índice de fecundidade mais baixo da União Europeia e o quinto pior do mundo.

Em 2014, nasceram apenas 82 367 bebés. Foi o pico mais baixo do número de nascimentos. E, no entanto,

os estudos — e, ainda esta semana, foi revelado mais um estudo — mostram que as portuguesas e os

portugueses desejam ter mais filhos, mas não sentem ter condições para concretizar esse projeto de vida.

Não é só a vida de cada uma destas pessoas que fica por cumprir, é também todo o País que vê o seu futuro

comprometido.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Um país sem crianças é um país com menos esperança, menos

energia, menos criatividade e também menos alegria para os mais idosos, que não veem netos e bisnetos a

nascer e a crescer. É um país que compromete o crescimento económico e não consegue pagar pensões de

reforma.

Mas é possível inverter esta tendência. Outros países fizeram-no com sucesso. Sabemos que um ambiente

de crescimento económico, de criação de emprego e estabilidade no mesmo, são essenciais para gerar

confiança que permita a decisão de ter filhos. E tudo o que fizermos para garantir criação de emprego e

crescimento económico ajudará certamente, mas não é suficiente. Há décadas que os nascimentos diminuem.

Desde 1982 que não repomos as gerações. Depois disso, já tivemos vários ciclos de crescimento e de

prosperidade, e nem por isso a tendência se inverteu.

É, pois, necessário insistir num conjunto de políticas coerentes em vários domínios: das prestações sociais

à fiscalidade, da conciliação trabalho/família ao apoio formal à primeira infância, passando por políticas de

habitação e por uma sensibilidade a esta questão em todas as políticas sectoriais.

Aplausos do CDS-PP.

Apesar dos progressos nas políticas públicas de apoio à natalidade e à família, é preciso insistir para garantir

uma inversão sólida e progressiva do declínio da natalidade.

Esta insistência passa certamente por progredir em diversos domínios, mas passa também por garantir que

há estabilidade e um progressivo aprofundamento dessas políticas. Desde 2007 que, para o CDS, o tema da

natalidade está no topo da sua agenda. Nessa altura, recém-entrada no partido, tive o gosto de coordenar o

grupo de missão que produziu o relatório Natalidade – O desafio português. A generalidade das medidas que

então propusemos foram executadas ao longo destes anos. E até tivemos uma — o quociente familiar — que

foi adotada pelo Governo anterior e substituída neste Governo por uma outra medida. Mesmo nos tempos de

maior restrição financeira, conseguimos não regredir, mas manter ou até progredir no domínio específico do

apoio à família. E mesmo quando a opção é outra, o tema não tem deixado de ser tido em conta por todos os

Governos.

Consideramos, pois, que é tempo de voltar a este assunto aqui, no Parlamento, onde, aliás, na sessão

legislativa passada, também pela mão da então maioria parlamentar PSD/CDS, o tema foi discutido e muitas

soluções foram recomendadas e adotadas pelo Governo. E, por isso, marcámos o nosso primeiro agendamento

potestativo precisamente com o tema da natalidade.

I SÉRIE — NÚMERO 64 4 Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade (CDS-PP), 291/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho (CDS-PP), 292/XIII (1.ª) — Revisão consensualizada do calendário escolar (CDS-PP), 293/XIII (1.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos (CDS-PP), 294/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar (CDS-PP), 295/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 – Jovem) (CDS-PP), 281/XIII (1.ª) — Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade (PCP) e 296/XIII (1.ª) — Medidas de proteção da parentalidade (BE). Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal nascem hoje 1,2 filhos por mulher. É o índice de fecundidade mais baixo da União Europeia e o quinto pior do mundo. Em 2014, nasceram apenas 82 367 bebés. Foi o pico mais baixo do número de nascimentos. E, no entanto, os estudos — e, ainda esta semana, foi revelado mais um estudo — mostram que as portuguesas e os portugueses desejam ter mais filhos, mas não sentem ter condições para concretizar esse projeto de vida. Não é só a vida de cada uma destas pessoas que fica por cumprir, é também todo o País que vê o seu futuro comprometido. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Um país sem crianças é um país com menos esperança, menos energia, menos criatividade e também menos alegria para os mais idosos, que não veem netos e bisnetos a nascer e a crescer. É um país que compromete o crescimento económico e não consegue pagar pensões de reforma. Mas é possível inverter esta tendência. Outros países fizeram-no com sucesso. Sabemos que um ambiente de crescimento económico, de criação de emprego e estabilidade no mesmo, são essenciais para gerar confiança que permita a decisão de ter filhos. E tudo o que fizermos para garantir criação de emprego e crescimento económico ajudará certamente, mas não é suficiente. Há décadas que os nascimentos diminuem. Desde 1982 que não repomos as gerações. Depois disso, já tivemos vários ciclos de crescimento e de prosperidade, e nem por isso a tendência se inverteu. É, pois, necessário insistir num conjunto de políticas coerentes em vários domínios: das prestações sociais à fiscalidade, da conciliação trabalho/família ao apoio formal à primeira infância, passando por políticas de habitação e por uma sensibilidade a esta questão em todas as políticas sectoriais. Aplausos do CDS-PP.Apesar dos progressos nas políticas públicas de apoio à natalidade e à família, é preciso insistir para garantir uma inversão sólida e progressiva do declínio da natalidade. Esta insistência passa certamente por progredir em diversos domínios, mas passa também por garantir que há estabilidade e um progressivo aprofundamento dessas políticas. Desde 2007 que, para o CDS, o tema da natalidade está no topo da sua agenda. Nessa altura, recém-entrada no partido, tive o gosto de coordenar o grupo de missão que produziu o relatório Natalidade – O desafio português. A generalidade das medidas que então propusemos foram executadas ao longo destes anos. E até tivemos uma — o quociente familiar — que foi adotada pelo Governo anterior e substituída neste Governo por uma outra medida. Mesmo nos tempos de maior restrição financeira, conseguimos não regredir, mas manter ou até progredir no domínio específico do apoio à família. E mesmo quando a opção é outra, o tema não tem deixado de ser tido em conta por todos os Governos. Consideramos, pois, que é tempo de voltar a este assunto aqui, no Parlamento, onde, aliás, na sessão legislativa passada, também pela mão da então maioria parlamentar PSD/CDS, o tema foi discutido e muitas soluções foram recomendadas e adotadas pelo Governo. E, por isso, marcámos o nosso primeiro agendamento potestativo precisamente com o tema da natalidade.

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