I SÉRIE — NÚMERO 64

46

não concretizam os seus projetos de parentalidade (a fecundidade desejada é bastante superior à realizada).

Os fatores que mais condicionam estas escolhas são de natureza financeira e laboral. A ausência de trabalho

ou de estabilidade no emprego e os custos associados à parentalidade são os dois obstáculos mais identificados.

Ora, o CDS foi um dos partidos que mais promoveu estas dificuldades. Por isso, a apresentação dos projetos

de lei agendados neste debate é um puro exercício de branqueamento e de hipocrisia.

A recuperação de rendimentos, a reposição dos apoios sociais e o combate à precariedade são três

compromissos da atual maioria parlamentar. Só concretizando-os e promovendo uma política de investimento

capaz de criar emprego poderemos responder aos obstáculos que hoje se colocam à parentalidade e ao

envelhecimento demográfico. Só libertando-nos da política de austeridade, que foi o programa do CDS e do

PSD nos últimos anos, poderemos dar oportunidades a quem queira permanecer e viver no País, estancando a

vaga migratória e fazendo regressar quem pretenda.

Sobre estes problemas de fundo, o CDS não apresentou nenhuma ideia nem nenhuma alternativa.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

O Bloco de Esquerda votou contra o projeto de resolução n.º 237/XIII (1.ª) por três razões: 1) a proposta do

CDS-PP teve como único objetivo a querela e o jogo político-partidário; 2) a proposta do CDS-PP aparece, de

forma avulsa, num momento em que se discute o alargamento do acesso a técnicas de PMA (procriação

medicamente assistida) a todas as mulheres, bem como a legalização da gestação de substituição para casos

de ausência, doença ou lesão de útero que impossibilite a gravidez; 3) a proposta do CDS-PP é incompleta.

Não podemos ignorar que o CDS-PP tem sido pródigo em obstaculizar o acesso à PMA; recorde-se que

votou contra os projetos de lei que, em 2006, deram origem à lei da procriação medicamente assistida (Lei n.º

32/2006, de 26 de julho) e tem sempre votado contra todas as propostas de melhoria apresentadas à lei da

PMA.

Acresce que, ao longo dos anos em que o CDS esteve no Governo, no âmbito da coligação austeritária

PSD/CDS, o CDS nada fez para melhorar o acesso às técnicas de PMA, para democratizar o acesso, para

aumentar a capacidade de resposta pública, para reduzir as listas de espera, para diminuir iniquidades ou para

acabar com discriminações no acesso. Pelo contrário, em toda a discussão sobre o alargamento das técnicas

de PMA a todas as mulheres, o CDS-PP tem tomado uma posição de total obstaculização, evocando restrições

financeiras, mas nunca evocando o interesse das mulheres.

Ao contrário do CDS, o Bloco de Esquerda defende o acesso às técnicas de PMA a todas as mulheres,

independentemente de serem casadas, solteiras ou da sua orientação sexual. O Bloco de Esquerda defende o

direito ao acesso à gestação de substituição nos casos de lesão ou doença do útero que impeça a gestação. O

Bloco de Esquerda defende a legitimidade de todos os projetos de parentalidade e pugnamos para que todos

sejam reconhecidos.

Para tal, um passo decisivo está a ser dado — com o voto contra do CDS — no sentido de alargar o leque

de pessoas beneficiárias das técnicas de PMA, bem como com a legalização da gestação de substituição em

casos específicos. Muito será necessário fazer para garantir o acesso à PMA de todas as pessoas que a ela

queiram recorrer, e o Bloco de Esquerda tudo fará para caminhar nesse sentido, como sempre fizemos.

Defendemos ainda que devem ser discutidos outros avanços: a necessidade de reforçar o banco público de

gâmetas, a necessidade de aumentar a capacidade instalada nos centros públicos de procriação medicamente

assistida, a necessidade de aumentar a idade limite, principalmente para os tratamentos de segunda linha, assim

como a necessidade de aumentar o número de ciclos comparticipados.

Como se vê, a proposta apresentada pelo CDS é manifestamente insuficiente perante tudo o que é preciso

fazer.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———