I SÉRIE — NÚMERO 70

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Sr. Ministro, sobre contratos de associação, não aceitamos lições de moral deste Governo. O Sr. Ministro é

o melhor produto desta coligação, é o produto que mais orgulha esta coligação. Dir-lhe-ei que é o melhor aluno

de Mário Nogueira. Muitos parabéns!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, talvez faça sentido fazer um apelo a todos para que as

próximas intervenções tenham melhores condições de audibilidade.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Faça esse apelo para a bancada do PS!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar a fase do debate, tem a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria

de voltar ao tema dos créditos horários aqui suscitado, quer pelo Governo, quer pelo PSD, quer pela Sr.ª

Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Reconheço que a fórmula implementada pelo Governo anterior precisava de ser afinada. É verdade que não

resultou bem atribuir mais créditos horários a escolas que, em termos absolutos, tinham melhores resultados.

Mais interessante seria corrigir a fórmula para atribuir mais créditos horários às escolas que têm maior valor

acrescentado e progresso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito diferente é aquilo que foi feito por este Governo. O que não faz

sentido algum é simplesmente atribuir mais horas em função do número de turmas que uma escola tem. Isso é

igualitarismo, não é equidade.

Em que é que este mecanismo favorece as escolas em contextos desfavoráveis? Só 25% dos agrupamentos

de escolas com mais de 1000 alunos estão nestes contextos. E 51% tem essa prevalência em agrupamentos

com menos de 1000 alunos. O que significa que 51% dos agrupamentos que precisariam desses créditos

horários não os vão ter.

Portanto, era tão fácil fazer melhor e, no entanto, este Governo conseguiu fazer ainda pior.

Gostava também de deixar uma nota final, ainda a propósito dos contratos de associação e das citações que

aqui foram trazidas.

Assim, vou fazer duas citações. A primeira é uma citação de uma ex-Ministra do PS, a Sr.ª Dr.ª Maria de

Lurdes Rodrigues, que recentemente no jornal Público escreveu o seguinte: «A esquerda, que tem todas as

condições para ganhar o debate sobre a liberdade de escolha, corre o risco de o perder, se desvalorizar a

importância de melhorar a qualidade da escola pública e de conquistar a confiança das famílias, não apenas no

discurso, não por decreto mas, sobretudo, na ação». Parece-me um conselho muito ajuizado.

Finalmente, sobre contratos de associação, o Sr. Ministro disse que se tratava de uma questão de resposta

múltipla e complexa. Fez-me lembrar a frase de um jornalista americano, que dizia: para todo o problema

complexo, existe sempre uma solução simples, clara e errada! Lamentavelmente, foi isso que o Sr. Ministro fez.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, estamos em condições de passar à fase do

encerramento do debate.

Para uma intervenção, pelo partido interpelante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O CDS entendeu trazer hoje a este Parlamento um debate sobre educação porque reputamos esta

matéria como das mais importantes e das mais estruturantes para o nosso futuro coletivo.