Sexta-feira, 17 de junho de 2016 I Série — Número 79

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEJUNHODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os 366, 378 e 379/XIII (1.ª) e da proposta de lei n.º 25/XIII (1.ª).

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Margarida Marques), os Deputados António Ventura (PSD), Lara Martinho (PS), Isabel Pires (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Carla Cruz (PCP),

André Silva (PAN), Nuno Serra (PSD), Ascenso Simões (PS), Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

No encerramento do debate, intervieram o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 23/XIII (1.ª) — Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2011, de 5 de junho, tendo intervindo, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), os Deputados Margarida Balseiro Lopes (PSD), Fernando Anastácio (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Heitor Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).