I SÉRIE — NÚMERO 6

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de transportes públicos urbanos do Porto e, sobretudo, das populações que iam sair lesadas com esse ajuste

direto.

Aplausos do PS.

Falamos de um ajuste direto lançado a dois meses das eleições legislativas, de um ajuste direto de 820

milhões de euros sem precedentes na história da Administração Pública portuguesa, de um ajuste direto

marcado por uma série de trapalhadas e pouco ou nada transparente.

Para além das trapalhadas e da pouca transparência, o ajuste direto teve oposição não só dos trabalhadores

destas empresas, mas de todos os seis municípios abrangidos pela operação destas empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Significa isto que se tratava de um ajuste direto altamente lesivo para os

utentes. Estava em causa um ajuste direto que iria levar ao aumento dos tarifários praticados pela STCP e pela

Metro do Porto. Estava em causa um ajuste direto que ia levar à degradação da qualidade do serviço, a menos

carreiras e menos frequências. Estava em causa um ajuste direto que iria levar à revolução do nível de

segurança das circulações. Os utentes da STCP e da Metro do Porto, que são milhões por ano, iriam sair

altamente prejudicados.

Isto fazia parte de uma estratégia global do anterior Governo, PSD/CDS, uma estratégia que levou à

privatização da ANA, da TAP e da CP Carga, uma estratégia que só não levou à privatização, vergonhosa e

ilegal, da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), porque o Tribunal de Contas foi a tempo

de a travar.

Mas este pacote de privatizações incluía também as subconcessões dos transportes públicos urbanos do

Grande Porto e da Grande Lisboa.

Como disse há pouco, felizmente, a nova maioria veio a tempo de travar estes ajustes diretos e estas

subconcessões a privados.

O Programa do Governo está a ser cumprido, o capital social da Metro do Porto e o capital social da STCP

são para continuar nas mãos do Estado, a operação da STCP está a ser descentralizada para os municípios,

conforme o Programa do Governo, municípios esses servidos por esta transportadora, conforme também o

memorando de entendimento assinado em junho deste ano.

É este o modelo que o PS defende para os transportes urbanos do Grande Porto e que está a ser

implementado. É este o modelo que está protegido pela lei que aqui aprovámos e que sairá reforçado pela

alteração proposta hoje pelo Partido Socialista, pois, a partir da entrada em vigor desta proposta de alteração,

nada poderá ser feito contra a vontade maioritária dos seis municípios do Grande Porto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ou seja, não poderá acontecer aquilo que o anterior Governo, PSD/CDS,

tentou fazer no mandato anterior: privatizações a martelo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Enquanto aguardamos as inscrições, relembro que o Regimento diz que na discussão

apenas intervém um Deputado por cada grupo parlamentar, mas não diz que são obrigados a intervir.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção.