21 DE OUTUBRO DE 2016

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Também na medida de apoio à instalação de jovens agricultores se verificou um recuo, ao prever que o

financiamento fosse determinado em função do montante do investimento…

Protestos do CDS-PP.

… e ainda majorado no caso de adesão a uma organização de produtores, uma OP, opção do CDS que foi

contra a anterior filosofia do prémio de instalação. Este prémio destinava-se à sobrevivência do agricultor e da

sua família durante os primeiros anos, pois não nos esqueçamos de que há culturas que só ao fim de alguns

anos começam a produzir em quantidade que permita realizar algum dinheiro. Mas, de acordo com o imposto

pelo CDS no anterior Ministério da Agricultura, agora come muito mais o grande do que o pequeno.

É injusta esta discriminação dos mais pequenos. Foi um enorme retrocesso no apoio à instalação dos jovens

agricultores.

Na própria medida de apoio ao investimento na exploração agrícola referida neste projeto de resolução mais

uma vez a majoração de 20% para as organizações de produtores também só se destina aos maiores; os mais

pequenos ficam de fora. Isto é um problema, porque a legislação que permite o reconhecimento das associações

e cooperativas como organizações de produtores é tão restritiva que deixa de fora a grande maioria dos

agricultores, sobretudo os mais pequenos. Mesmo muitas cooperativas de base, nas quais estão organizados

os produtores, têm dimensão insuficiente para lhes assegurar o reconhecimento como OP.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não nos venham propor mais do mesmo. A agricultura precisa de

financiamento, é certo, mas não desta forma, que iriadar mais aos mesmos de sempre.

Estamos disponíveis, sim, para apoiar uma revisão e alteração do PDR no sentido de o tornar mais adaptado

à agricultura portuguesa. Tal implica, sem deixar de apoiar as explorações mais competitivas, avançar com um

programa mais justo, contendo obrigatoriamente medidas eficazes para as pequenas explorações e incentivos

à organização destes produtores.

Por este caminho que nos é hoje aqui proposto nós não vamos!

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, uma iniciativa do CDS

que visa recomendar ao Governo que continue a esbanjar dinheiro dos contribuintes no setor da pecuária

intensiva.

O projeto de resolução do CDS até começa bem, referindo que o Programa de Desenvolvimento Rural foi

desenhado tendo por base a necessidade de, entre outros, assegurar condições que permitam melhorar a

gestão sustentável dos recursos (água, solo, energia e biodiversidade) e assegurando a sua preservação.

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, pecuária intensiva e sustentabilidade são incompatíveis!

Continuar a subsidiar um setor privado que opera numa economia de mercado, de livre iniciativa como as

demais, e cujos enormes impactos ambientais são pagos por todos nós é absolutamente irresponsável e

representa uma visão obsoleta da política agrícola!

O que é que o CDS tem a dizer sobre a devastação ambiental causada pelas suiniculturas? E o que é que

propõe acerca das pecuárias ilegais a operar no nosso País? E o que opina sobre os enormes impactos na

saúde decorrentes do consumo de carnes vermelhas e processadas? E sobre as elevadas emissões de gases

com efeitos de estufa deste setor?

Hoje, o CDS apresenta ainda um voto de congratulação, imagine-se, pelo sucesso nacional de combate às

alterações climáticas, referindo que Portugal está na vanguarda do combate a esta problemática. Pois só não

está como ainda a agrava ao subsidiar indústrias poluentes, como é o caso do negócio da suinicultura.

Segundo os dados do Eurostat, Portugal foi dos poucos países que aumentou a emissão de gases de efeito

de estufa entre 1990 e 2014, aumentou 9%, quando a média europeia tem decrescido 20%, Sr.ª Deputada. E

isto, sem ter em linha de conta o setor do uso de solo e das florestas que estamos aqui a debater hoje.