21 DE OUTUBRO DE 2016
33
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando da discussão do
Orçamento do Estado para 2016, avisámos que faltavam verbas no PDR. Aliás, o que é que este Governo,
nomeadamente este Ministro da Agricultura, fez? Não só não manteve as verbas que existiam no passado, e
recordo que tinha uma comparticipação nacional de 100 milhões de euros, como não reforçou — e o anterior
Governo pediu a Bruxelas na reprogramação enviada para a Comissão Europeia a comparticipação nacional
para 140 milhões de euros — e até reduziu a comparticipação nacional para 65 milhões de euros. Ou seja, este
Governo desinvestiu na agricultura.
Ora, a consequência desse desinvestimento é a falta de dinheiro no PDR. Aliás, nós podemos perceber que
falta dinheiro no PDR através de dois indicadores muito claros: primeiro, as medidas de investimento e de apoio
aos jovens agricultores estão fechadas desde o início do ano — estão fechadas, não abriram este ano. Assim,
um setor que estava a exportar, a criar riqueza e a criar emprego não tem o apoio do Governo — aliás, isto já é
marca deste Governo. Este Governo tem uma marca muito clara: a tudo o que está a correr bem ou taxa ou
corta as pernas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, alguém se admira que o crescimento económico esteja em menos
de metade do que os senhores previram?! Ninguém se admira com isto! Portanto, objetivamente, os senhores
não conseguem fazer uma aposta clara na agricultura.
O segundo indicador, que é claro, tem a ver com o seguinte: a justificação deste Governo para não ter as
medidas de apoio em vigor é a de que o anterior Governo tinha as medidas em contínuo, abertas, quer do
PRODER, quer do PDR, e que, portanto, não se justifica estar a abrir novas candidaturas. Ou seja, estão a
desculpar-se com o sucesso do anterior Governo. Mas, depois, se formos ver, a execução do PDR, este ano, é
de 3%. De facto, se formos ao site do PDR, verificamos que este Governo executou 3%, até setembro de 2016.
Sabem que isto é um terço do que foi executado pelo anterior Governo em igual período?
Como é que os senhores fazem a aposta na agricultura, se executam um terço do que foi aprovado pelo
anterior Governo?
Depois, todos ouvimos o Ministro da Agricultura dizer: «A execução do PDR correu muito mal, temos de
mudar a gestora do PDR». Então, o que é que se passa agora com uma execução de 3%, com candidaturas
fechadas e com pagamentos que não são feitos aos agricultores?! Basta irmos às direções regionais, basta
consultarmos o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) para concluirmos que os agricultores
não estão a receber o dinheiro, que não existe investimento na agricultura. Não existe investimento na agricultura
porque os senhores não apostaram na agricultura, os senhores tiraram verbas aos agricultores.
Por isso, faz sentido haver um reforço, mas já analisámos o Orçamento do Estado para 2017 e verificámos
que não existe reforço praticamente nenhum. Os senhores apostaram, em 2016, numa verba de 65 milhões de
euros e, depois, colocaram algumas verbas de consignação, e essas verbas não existem.
Nós avisámos que iria faltar dinheiro no PDR. É absolutamente lamentável o que os senhores estão a fazer
ao País, a um setor de atividade que estava a dar um sinal claro de investimento, de exportação, de criação de
emprego.
O Ministro da Agricultura não tem força política. Não a teve em 2016 e também não a tem em 2017.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para a última intervenção do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço a intervenção do Sr.
Deputado Pedro do Ó Ramos, por já ter referido algumas das coisas que aqui eu queria dizer.
No entanto, não posso deixar de dizer ao Sr. Deputado António Borges, que acusou o CDS de
irresponsabilidade e de só apresentar estas propostas por não querer ser governo, que a proposta que
apresentámos é exatamente aquilo que fizemos em 2011, quando chegámos ao Governo. Em 2011, o anterior
Governo do PS deixou um conjunto imenso de candidaturas ao investimento no PRODER por aprovar por falta