Debates Parlamentares - Diário 022, p. 18 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Segue-se a votação da proposta 166-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, peço que façam silêncio, pois desta forma a Mesa tem dificuldade em trabalhar. Também é

uma questão de respeito pelos colegas da Mesa.

Votamos agora a proposta 172-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-B — Sujeição a

deveres de transparência e responsabilidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS, do

PCP e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 240-C, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 22.º — Estratégia de combate

à precariedade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 22.º da proposta de lei.

Vamos proceder à votação da proposta 337-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A —

Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e

escolas não agrupadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 107-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 29.º-A —

Recrutamento excecional de enfermeiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos

do Estado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, proponho a votação conjunta das alíneas a), b) e c) e corpo

do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 48.º.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço apenas a votação conjunta das alíneas a),

b) e c) e corpo do n.º 1 do artigo 48.º.

I SÉRIE — NÚMERO 22 18 Segue-se a votação da proposta 166-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN. Protestos do PSD. Srs. Deputados, peço que façam silêncio, pois desta forma a Mesa tem dificuldade em trabalhar. Também é uma questão de respeito pelos colegas da Mesa. Votamos agora a proposta 172-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-B — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 240-C, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 22.º — Estratégia de combate à precariedade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do artigo 22.º da proposta de lei. Vamos proceder à votação da proposta 337-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 27.º-A — Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 107-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 29.º-A — Recrutamento excecional de enfermeiros. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos ao artigo 48.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, proponho a votação conjunta das alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 48.º. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço apenas a votação conjunta das alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 1 do artigo 48.º.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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