Debates Parlamentares - Diário 022, p. 23 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 82.º — Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores

independentes.

Vamos começar por votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea d) do

n.º 2 do artigo 82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte que emenda a alínea f) do n.º 2 do

artigo 82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Fica prejudicada a votação da alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 88.º — Atualização extraordinária de pensões.

Vamos votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 88.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 88.º.

Pausa.

Pergunto: qual é o sentido de voto do CDS-PP?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, no guião de votações que temos não consta

essa proposta do PS.

O Sr. Presidente: — Mas temos de a votar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta questão foi colocada de início pelo facto de o guião de

votações incidir apenas sobre as avocações.

Entretanto, foi distribuído um guião corrigido, com o artigo 88.º, tal como foi votado na Comissão,…

O Sr. Presidente: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … portanto, incluindo todas as propostas, sob pena de a aprovação final ser

uma inexistência.

O Sr. Presidente: — Exatamente. Penso que não há nenhum problema.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 82.º — Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores independentes. Vamos começar por votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte que emenda a alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Fica prejudicada a votação da alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 88.º — Atualização extraordinária de pensões. Vamos votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 88.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN. Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 88.º. Pausa. Pergunto: qual é o sentido de voto do CDS-PP? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, no guião de votações que temos não consta essa proposta do PS. O Sr. Presidente: — Mas temos de a votar… O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta questão foi colocada de início pelo facto de o guião de votações incidir apenas sobre as avocações. Entretanto, foi distribuído um guião corrigido, com o artigo 88.º, tal como foi votado na Comissão,… O Sr. Presidente: — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — … portanto, incluindo todas as propostas, sob pena de a aprovação final ser uma inexistência. O Sr. Presidente: — Exatamente. Penso que não há nenhum problema. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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