I SÉRIE — NÚMERO 22
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O Sr. Presidente: — Faça favor.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, neste momento, não tenho presente todas as votações
efetuadas ontem em sede Comissão. Tenho apenas, para votar, o guião que foi distribuído ontem.
O Sr. Presidente: — Esse guião foi alterado no que respeita a este artigo.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, de duas, uma: ou esperamos alguns minutos ou votamos este
artigo na próxima sessão, para não atrasarmos os trabalhos.
O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Vamos votar agora. Peço que seja distribuído o novo guião.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para simplificar, propunha que se pusesse à consideração do
Plenário ratificarmos as votações feitas ontem na Comissão relativas ao artigo 88.º.
Se todos votarem da mesma forma que votaram ontem na Comissão, fica resolvido o problema.
O Sr. Presidente: — Muito bem. É muito mais prático.
Vamos, então, proceder à ratificação das votações feitas ontem na Comissão no que se refere ao artigo 88.º
da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Muito obrigado por esta ajuda inestimável na votação do artigo 88.º e respetivas propostas de alteração.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para que depois não haja nenhum problema no
processo, Os Verdes e o PAN terão de comunicar o seu sentido de voto, porque não estavam presentes na
Comissão e têm direito a voto no Plenário.
Portanto, para que a votação fique formalmente correta, Os Verdes e o PAN têm de comunicar o seu sentido
de voto.
O Sr. Presidente: — Está a falar de que propostas, concretamente?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, falo de todo o artigo 88.º.
O Sr. Presidente: — Pergunto: qual a posição de Os Verdes?
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A posição de Os Verdes é a favor.
O Sr. Presidente: — E a do PAN?
O Sr. André Silva (PAN): — A favor, Sr. Presidente.