Debates Parlamentares - Diário 022, p. 27 (2016-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco

de Esquerda apresenta uma proposta neste Orçamento com vista a isentar a Via do Infante de portagens. É a

terceira vez, neste ano, que o Bloco de Esquerda apresenta esta proposta, todas chumbadas com os votos do

PS, do PSD e do CDS. São portagens impostas no Algarve há 5 anos pelo Governo PSD/CDS e que constituem

um erro histórico pelos graves prejuízos à economia e à mobilidade, sem vias alternativas.

O Algarve continua com uma estrada nacional, a n.º 125, longe de estar requalificada, com obras paralisadas

e onde os acidentes são muito potenciados.

Para além de uma PPP (parceria público-privada) deveras ruinosa e fraudulenta, de facto, a imagem de

marca, bastante negativa, são os acidentes que ocorrem todos os dias. A média anual, no Algarve, é de 10 000

acidentes, 35 vítimas mortais e 160 feridos.

A Estrada Nacional n.º 125 foi considerada um «cemitério» pelo Sr. Primeiro-Ministro, que admitiu levantar

as portagens. Daí a urgência do seu levantamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Vasconcelos, tal como

qualquer algarvio ou utilizador que viva ou trabalhe no Algarve, desejamos uma Via do Infante sem portagens.

Mas esse, Sr. Deputado, não foi o compromisso do Partido Socialista para a presente Legislatura.

Responsavelmente, o compromisso do Partido Socialista foi o de diminuir progressivamente as portagens na

A22, e já iniciámos esse caminho.

Embora a diminuição de 15% tenha ficado aquém do desejado por muitos algarvios, hoje, podemos afirmar

com maior convicção que a diminuição dos valores das portagens gera um aumento de tráfego e,

consequentemente, diminuindo as portagens, poderemos manter, ou mesmo aumentar, a receita do Estado. É

com a monitorização dessa medida que o Governo deverá decidir diminuir o valor das portagens.

É nessa perspetiva que nos bateremos, com responsabilidade, pelo cumprimento do compromisso que

assumimos com os algarvios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta de um artigo 109.º-A — Cobrança de propinas

pelas instituições de ensino superior, apresentada pelo BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

Assembleia da República teve oportunidade, já no ano de 2016, de discutir por três vezes a problemática das

propinas no nosso País, e ainda bem que assim sucedeu.

A posição do PS, quer no Governo, quer na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar,

tem sido muito clara. Temos a consciência de que é preciso fazer mais e melhor para garantir que nenhum

estudante fique arredado da possibilidade de frequentar uma universidade ou um instituto politécnico, porque

para nós o ensino superior é um direito e não um privilégio.

Não é por acaso, aliás, que neste Orçamento do Estado se prevê um reforço significativo da dotação

orçamental para a ação social escolar, num esforço articulado que tem como objetivo fundamental alargar a

base social deste nível de ensino no nosso País.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2017, o PS volta, pois, a propor à Assembleia da República o

congelamento dos valores máximo e mínimo da propina em Portugal. Tal como sucedeu há 9 meses na

discussão do Orçamento do Estado de 2016, sublinhamos o caráter simbólico, mas efetivo, desta proposta, que

tem subjacente o reconhecimento inequívoco de que o valor das propinas em Portugal é demasiado elevado e

atinge, nalguns casos, dos montantes mais elevados da União Europeia.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 27 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta neste Orçamento com vista a isentar a Via do Infante de portagens. É a terceira vez, neste ano, que o Bloco de Esquerda apresenta esta proposta, todas chumbadas com os votos do PS, do PSD e do CDS. São portagens impostas no Algarve há 5 anos pelo Governo PSD/CDS e que constituem um erro histórico pelos graves prejuízos à economia e à mobilidade, sem vias alternativas. O Algarve continua com uma estrada nacional, a n.º 125, longe de estar requalificada, com obras paralisadas e onde os acidentes são muito potenciados. Para além de uma PPP (parceria público-privada) deveras ruinosa e fraudulenta, de facto, a imagem de marca, bastante negativa, são os acidentes que ocorrem todos os dias. A média anual, no Algarve, é de 10 000 acidentes, 35 vítimas mortais e 160 feridos. A Estrada Nacional n.º 125 foi considerada um «cemitério» pelo Sr. Primeiro-Ministro, que admitiu levantar as portagens. Daí a urgência do seu levantamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta, tem a palavra o Sr. Deputado António Eusébio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Vasconcelos, tal como qualquer algarvio ou utilizador que viva ou trabalhe no Algarve, desejamos uma Via do Infante sem portagens. Mas esse, Sr. Deputado, não foi o compromisso do Partido Socialista para a presente Legislatura. Responsavelmente, o compromisso do Partido Socialista foi o de diminuir progressivamente as portagens na A22, e já iniciámos esse caminho. Embora a diminuição de 15% tenha ficado aquém do desejado por muitos algarvios, hoje, podemos afirmar com maior convicção que a diminuição dos valores das portagens gera um aumento de tráfego e, consequentemente, diminuindo as portagens, poderemos manter, ou mesmo aumentar, a receita do Estado. É com a monitorização dessa medida que o Governo deverá decidir diminuir o valor das portagens. É nessa perspetiva que nos bateremos, com responsabilidade, pelo cumprimento do compromisso que assumimos com os algarvios. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta de um artigo 109.º-A — Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior, apresentada pelo BE. Tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia da República teve oportunidade, já no ano de 2016, de discutir por três vezes a problemática das propinas no nosso País, e ainda bem que assim sucedeu. A posição do PS, quer no Governo, quer na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, tem sido muito clara. Temos a consciência de que é preciso fazer mais e melhor para garantir que nenhum estudante fique arredado da possibilidade de frequentar uma universidade ou um instituto politécnico, porque para nós o ensino superior é um direito e não um privilégio. Não é por acaso, aliás, que neste Orçamento do Estado se prevê um reforço significativo da dotação orçamental para a ação social escolar, num esforço articulado que tem como objetivo fundamental alargar a base social deste nível de ensino no nosso País. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017, o PS volta, pois, a propor à Assembleia da República o congelamento dos valores máximo e mínimo da propina em Portugal. Tal como sucedeu há 9 meses na discussão do Orçamento do Estado de 2016, sublinhamos o caráter simbólico, mas efetivo, desta proposta, que tem subjacente o reconhecimento inequívoco de que o valor das propinas em Portugal é demasiado elevado e atinge, nalguns casos, dos montantes mais elevados da União Europeia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas