Debates Parlamentares - Diário 022, p. 22 (2016-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos a favor do PSD e a abstenção do PAN.

Uma vez que não há oposição, vamos votar, em conjunto, as propostas 196-C, apresentada pelo PSD, de

aditamento de um artigo 59.º-C — Transferência legal de competências no âmbito da gestão da orla costeira —

, 200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-D —Transferência legal de competências no

âmbito da gestão florestal — e 194-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-E —

Transferência legal de competências no âmbito da medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

Vamos passar ao artigo 61.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 61.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos

contra do CDS-PP e de Os Verdes.

Vamos votar os n.os 1 a 4 do artigo 63.ª — Redução do endividamento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao artigo 71.º — Assunção pelas autarquias locais de despesa referente à contrapartida

nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus, vamos começar por votar a proposta 292-C,

apresentada pelo PS, de emenda deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Tendo sido aprovada esta proposta, fica prejudicada a votação do artigo 71.º da proposta de lei.

Vamos passar à votação da proposta 88-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A —

Bens com contratos de locação ou similar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos passar à proposta 204-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 74.º-A — Participação

dos municípios na receita do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos a favor do PSD e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 345-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-B — Eliminação das

barreiras arquitetónicas.

I SÉRIE — NÚMERO 22 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do PAN. Uma vez que não há oposição, vamos votar, em conjunto, as propostas 196-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-C — Transferência legal de competências no âmbito da gestão da orla costeira —, 200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-D —Transferência legal de competências no âmbito da gestão florestal — e 194-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-E — Transferência legal de competências no âmbito da medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP e do PAN. Vamos passar ao artigo 61.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 61.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos contra do CDS-PP e de Os Verdes. Vamos votar os n.os 1 a 4 do artigo 63.ª — Redução do endividamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Relativamente ao artigo 71.º — Assunção pelas autarquias locais de despesa referente à contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus, vamos começar por votar a proposta 292-C, apresentada pelo PS, de emenda deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Tendo sido aprovada esta proposta, fica prejudicada a votação do artigo 71.º da proposta de lei. Vamos passar à votação da proposta 88-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Bens com contratos de locação ou similar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN. Vamos passar à proposta 204-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 74.º-A — Participação dos municípios na receita do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 345-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 81.º-B — Eliminação das barreiras arquitetónicas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas