Debates Parlamentares - Diário 022, p. 25 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Ficam, então, confirmadas as votações feitas ontem na Comissão relativas ao artigo

88.º da proposta de lei, reforçadas com este apoio de Os Verdes e do PAN.

Vamos passar à votação da proposta 256-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 88.º-B —

Reforma dos sistemas de proteção social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, chegámos ao final do segundo ponto da ordem do dia…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, embora, na altura, eu tenha chamado a atenção, a

Mesa não anunciou o sentido de voto de Os Verdes em relação à proposta 172-C, pelo que o nosso sentido de

voto é contra.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Essa posição de voto não altera o resultado da votação

da proposta 172-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-B — Sujeição a deveres de

transparência e responsabilidade —, que foi aprovada, e cuja votação passa a ser a seguinte: votos a favor do

PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, referente à discussão dos artigos 109.º a

166.º-A da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª).

Está em discussão a proposta de um artigo 109.-ºA — Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche,

apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Fortaleza de Peniche é um

monumento histórico muito importante para a região e para o País. Contudo, está num processo acelerado de

degradação, pelo que lamentamos a opção do Governo em retirar este monumento do programa Revive. É

inconcebível que um partido político possa condicionar as decisões sobre Peniche, ao arrepio do atendimento

dos representantes legítimos da sua população.

É inaceitável que venham agora propor comissões de estudo para a possibilidade de compatibilização e de

utilização para fins turísticos e a preservação da memória, porque isso sempre esteve garantido. Aliás, a

inscrição de verbas no Orçamento do Estado não substitui a inclusão da Fortaleza de Peniche no projeto Revive.

Numa concessão parcial é mais do que natural que o Estado assuma uma parte da recuperação do imóvel, pelo

que vamos ficar atentos e atuantes na defesa da reabilitação do forte de Peniche.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta de um artigo 109.º-A — Suspensão do regime de

atualização do valor das propinas, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

está em discussão um conjunto de propostas sobre o congelamento das propinas nas instituições de ensino

superior público.

No entanto, parece-nos importante o seguinte: se o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP queriam

mesmo congelar as propinas porque é que não aumentaram a dotação para as universidades e politécnicos?

Isso, sim, seria equilibrado, isso sim, seria justo.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 25 O Sr. Presidente: — Ficam, então, confirmadas as votações feitas ontem na Comissão relativas ao artigo 88.º da proposta de lei, reforçadas com este apoio de Os Verdes e do PAN. Vamos passar à votação da proposta 256-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 88.º-B — Reforma dos sistemas de proteção social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.Srs. Deputados, chegámos ao final do segundo ponto da ordem do dia… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito? O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, embora, na altura, eu tenha chamado a atenção, a Mesa não anunciou o sentido de voto de Os Verdes em relação à proposta 172-C, pelo que o nosso sentido de voto é contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Essa posição de voto não altera o resultado da votação da proposta 172-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 21.º-B — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade —, que foi aprovada, e cuja votação passa a ser a seguinte: votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, referente à discussão dos artigos 109.º a 166.º-A da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª). Está em discussão a proposta de um artigo 109.-ºA — Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche, apresentada pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Fortaleza de Peniche é um monumento histórico muito importante para a região e para o País. Contudo, está num processo acelerado de degradação, pelo que lamentamos a opção do Governo em retirar este monumento do programa Revive. É inconcebível que um partido político possa condicionar as decisões sobre Peniche, ao arrepio do atendimento dos representantes legítimos da sua população. É inaceitável que venham agora propor comissões de estudo para a possibilidade de compatibilização e de utilização para fins turísticos e a preservação da memória, porque isso sempre esteve garantido. Aliás, a inscrição de verbas no Orçamento do Estado não substitui a inclusão da Fortaleza de Peniche no projeto Revive. Numa concessão parcial é mais do que natural que o Estado assuma uma parte da recuperação do imóvel, pelo que vamos ficar atentos e atuantes na defesa da reabilitação do forte de Peniche. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta de um artigo 109.º-A — Suspensão do regime de atualização do valor das propinas, apresentada pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está em discussão um conjunto de propostas sobre o congelamento das propinas nas instituições de ensino superior público. No entanto, parece-nos importante o seguinte: se o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP queriam mesmo congelar as propinas porque é que não aumentaram a dotação para as universidades e politécnicos? Isso, sim, seria equilibrado, isso sim, seria justo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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