Debates Parlamentares - Diário 022, p. 32 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 132.º-B — Alunos

com incapacidade igual ou superior a 60%, apresentada pelo BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, pretende-se, com esta proposta, garantir a todos os estudantes com uma incapacidade igual ou

superior a 60% o pagamento das propinas do ensino superior. Apresentamo-la, porque é necessário aumentar

o número de alunos com deficiência neste nível de ensino, em que a percentagem de alunos com necessidades

educativas especiais não chega a 0,4%. É urgente alterar esta situação.

A isenção do pagamento de propinas é um passo muito importante nesse sentido, mas é preciso fazer mais.

Para haver um aumento de frequência por estes alunos é necessário não só melhorar as condições de inclusão

em todo o percurso escolar, mas também que as instituições de ensino superior estejam preparadas para os

receber, o que não é o caso.

Para além da isenção de propinas, é necessário assegurar condições, como, por exemplo, residências

acessíveis e adaptadas, assistência pessoal, adaptação de materiais pedagógicos e currículos, etc., etc.

Já apresentámos propostas nesse sentido e bater-nos-emos pela sua aprovação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 135.º — Garantia de potência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão da fatura energética para as

empresas e para a população em geral continua a ser uma preocupação central que exige vontade política e

medidas concretas. E, neste domínio, entre várias outras propostas que o PCP apresenta na área da energia,

queremos destacar medidas que contribuem para esse objetivo central de redução de custos, para melhores

condições de vida e de atividade económica.

Propomos a eliminação dos pagamentos às empresas eletroprodutoras para a garantia de potência, uma

redução não inferir a 50% dos custos dos contratos de interruptibilidade, a renegociação dos contratos de

aquisição de energia com vista à sua eliminação até 2019, pondo cobro a essas rendas garantidas aos grupos

económicos do setor energético e propiciando correspondentes reduções no preço final.

Propomos, ainda, a redução das tarifas de gás natural em 2016, 2017 e anos subsequentes com vista à

devolução aos consumidores das verbas correspondentes às margens de comercialização excessivas nos

contratos celebrados com a Nigéria.

Apresentamos a proposta da obrigatoriedade de que os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos

clientes de gás natural, bem como do operador logístico de mudança de comercializador, sejam suportados

pelas empresas fornecedoras de energia e não pelos clientes finais.

Propomos a continuação da tarifa regulada na eletricidade, com o prolongamento de 2017 para 2020 do

prazo para extinção das tarifas transitórias de fornecimento aos clientes finais de baixa tensão normal.

São soluções concretas que pretendem contribuir de forma construtiva para uma resposta adequada e efetiva

a muitos problemas que diariamente se fazem sentir na atividade económica e, em particular, nas micro,

pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito deste mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, reconhecemos, na proposta de lei do Governo para a

área da energia, avanços importantes para os quais o Bloco de Esquerda se orgulha de ter contribuído, no

âmbito do grupo de trabalho constituído com o Governo para a redução dos custos energéticos das famílias.

I SÉRIE — NÚMERO 22 32 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da proposta de um artigo 132.º-B — Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%, apresentada pelo BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pretende-se, com esta proposta, garantir a todos os estudantes com uma incapacidade igual ou superior a 60% o pagamento das propinas do ensino superior. Apresentamo-la, porque é necessário aumentar o número de alunos com deficiência neste nível de ensino, em que a percentagem de alunos com necessidades educativas especiais não chega a 0,4%. É urgente alterar esta situação. A isenção do pagamento de propinas é um passo muito importante nesse sentido, mas é preciso fazer mais. Para haver um aumento de frequência por estes alunos é necessário não só melhorar as condições de inclusão em todo o percurso escolar, mas também que as instituições de ensino superior estejam preparadas para os receber, o que não é o caso. Para além da isenção de propinas, é necessário assegurar condições, como, por exemplo, residências acessíveis e adaptadas, assistência pessoal, adaptação de materiais pedagógicos e currículos, etc., etc. Já apresentámos propostas nesse sentido e bater-nos-emos pela sua aprovação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 135.º — Garantia de potência. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão da fatura energética para as empresas e para a população em geral continua a ser uma preocupação central que exige vontade política e medidas concretas. E, neste domínio, entre várias outras propostas que o PCP apresenta na área da energia, queremos destacar medidas que contribuem para esse objetivo central de redução de custos, para melhores condições de vida e de atividade económica. Propomos a eliminação dos pagamentos às empresas eletroprodutoras para a garantia de potência, uma redução não inferir a 50% dos custos dos contratos de interruptibilidade, a renegociação dos contratos de aquisição de energia com vista à sua eliminação até 2019, pondo cobro a essas rendas garantidas aos grupos económicos do setor energético e propiciando correspondentes reduções no preço final. Propomos, ainda, a redução das tarifas de gás natural em 2016, 2017 e anos subsequentes com vista à devolução aos consumidores das verbas correspondentes às margens de comercialização excessivas nos contratos celebrados com a Nigéria. Apresentamos a proposta da obrigatoriedade de que os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural, bem como do operador logístico de mudança de comercializador, sejam suportados pelas empresas fornecedoras de energia e não pelos clientes finais. Propomos a continuação da tarifa regulada na eletricidade, com o prolongamento de 2017 para 2020 do prazo para extinção das tarifas transitórias de fornecimento aos clientes finais de baixa tensão normal. São soluções concretas que pretendem contribuir de forma construtiva para uma resposta adequada e efetiva a muitos problemas que diariamente se fazem sentir na atividade económica e, em particular, nas micro, pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito deste mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, reconhecemos, na proposta de lei do Governo para a área da energia, avanços importantes para os quais o Bloco de Esquerda se orgulha de ter contribuído, no âmbito do grupo de trabalho constituído com o Governo para a redução dos custos energéticos das famílias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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