Debates Parlamentares - Diário 022, p. 34 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, no âmbito da discussão do artigo 137.º — Regulação do setor do gás

de petróleo liquefeito, o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria

sublinhar, em primeiro lugar, aquilo que este Orçamento conquista na área de energia, baixa de preços e

sustentabilidade, com os mecanismos da garantia de potência que serão, certamente, aprovados.

Em relação ao gás de botija, este ainda representa cerca de 75% do consumo feito pela população

portuguesa, especialmente pela população mais desfavorecida. Uma regulação mais eficiente permitirá,

certamente, uma baixa de preços. Não é aceitável que o preço do gás natural baixe, em média, 20%, quer para

as famílias, quer para as empresas, e não baixe para o gás de botija, consumido pelos portugueses mais

desfavorecidos. Por isso, é também crucial a proposta do Governo para colocar na ERSE (Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos) a regulação do gás de botija.

No contexto de debate na especialidade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta

para ficar ainda sujeito à regulação da ERSE o setor dos combustíveis, dos derivados do petróleo e dos

biocombustíveis.

Reconhecemos a existência de legítimas dúvidas sobre o mercado de concorrência no setor, por isso esta

alteração vai permitir economias de escala, melhor regulação e, certamente, mais eficiência no mercado, o que

permitirá uma baixa dos preços dos combustíveis.

Acreditamos que esta alteração será positiva, quer para as empresas, quer para os consumidores. Por isso,

o PS continuará, em conjunto com o Governo e com os seus parceiros, a trabalhar para a baixa dos preços na

energia, como fez com a tarifa social, que abrange hoje mais de 700 000 famílias que conseguem assim ter uma

baixa dos preços. Continuaremos, portanto, a trabalhar neste sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão do artigo 139.º — Obrigação de incorporação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

aproveito este momento para fazer uma breve intervenção sobre os vários artigos que foram avocados

anteriormente.

Relativamente às rendas excessivas na energia, é sempre com um espanto enorme que a bancada do PSD

ouve estas declarações. É que a falta de memória, de decoro e, até, de pudor, quando o Governo ou o Partido

Socialista falam em rendas excessivas, não pode deixar de espantar. Não tem limites!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É que, cada vez que VV. Ex.as falam de rendas excessivas, deviam pôr a

mão no peito em sinal de arrependimento, porque se há desequilíbrios, se há um problema grave, se há défice

tarifário na energia, foi porque governos do Partido Socialista os criaram, ao longo de vários anos. E, neste

momento, a situação que se vive deve muito ao Governo PSD/CDS-PP, que cortou em mais de 4000 milhões

as rendas no setor e criou condições para baixar substancialmente o défice.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O défice aumentou sempre!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Ora, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, se o Governo entende

ir mais além no corte das rendas excessivas, se entende ir mais além num esforço de equilíbrio e de

sustentabilidade, pois vão, com certeza, sigam o exemplo do Governo anterior. Mas vão longe e façam-no,

sobretudo, com legalidade, com sentido de responsabilidade e cumprindo os contratos, as garantias que o

Estado, como pessoa de bem, assinou com todos os operadores do sistema.

I SÉRIE — NÚMERO 22 34 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, no âmbito da discussão do artigo 137.º — Regulação do setor do gás de petróleo liquefeito, o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria sublinhar, em primeiro lugar, aquilo que este Orçamento conquista na área de energia, baixa de preços e sustentabilidade, com os mecanismos da garantia de potência que serão, certamente, aprovados. Em relação ao gás de botija, este ainda representa cerca de 75% do consumo feito pela população portuguesa, especialmente pela população mais desfavorecida. Uma regulação mais eficiente permitirá, certamente, uma baixa de preços. Não é aceitável que o preço do gás natural baixe, em média, 20%, quer para as famílias, quer para as empresas, e não baixe para o gás de botija, consumido pelos portugueses mais desfavorecidos. Por isso, é também crucial a proposta do Governo para colocar na ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a regulação do gás de botija. No contexto de debate na especialidade, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta para ficar ainda sujeito à regulação da ERSE o setor dos combustíveis, dos derivados do petróleo e dos biocombustíveis. Reconhecemos a existência de legítimas dúvidas sobre o mercado de concorrência no setor, por isso esta alteração vai permitir economias de escala, melhor regulação e, certamente, mais eficiência no mercado, o que permitirá uma baixa dos preços dos combustíveis. Acreditamos que esta alteração será positiva, quer para as empresas, quer para os consumidores. Por isso, o PS continuará, em conjunto com o Governo e com os seus parceiros, a trabalhar para a baixa dos preços na energia, como fez com a tarifa social, que abrange hoje mais de 700 000 famílias que conseguem assim ter uma baixa dos preços. Continuaremos, portanto, a trabalhar neste sentido. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos à discussão do artigo 139.º — Obrigação de incorporação. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito este momento para fazer uma breve intervenção sobre os vários artigos que foram avocados anteriormente. Relativamente às rendas excessivas na energia, é sempre com um espanto enorme que a bancada do PSD ouve estas declarações. É que a falta de memória, de decoro e, até, de pudor, quando o Governo ou o Partido Socialista falam em rendas excessivas, não pode deixar de espantar. Não tem limites! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É que, cada vez que VV. Ex.as falam de rendas excessivas, deviam pôr a mão no peito em sinal de arrependimento, porque se há desequilíbrios, se há um problema grave, se há défice tarifário na energia, foi porque governos do Partido Socialista os criaram, ao longo de vários anos. E, neste momento, a situação que se vive deve muito ao Governo PSD/CDS-PP, que cortou em mais de 4000 milhões as rendas no setor e criou condições para baixar substancialmente o défice. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O défice aumentou sempre! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Ora, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, se o Governo entende ir mais além no corte das rendas excessivas, se entende ir mais além num esforço de equilíbrio e de sustentabilidade, pois vão, com certeza, sigam o exemplo do Governo anterior. Mas vão longe e façam-no, sobretudo, com legalidade, com sentido de responsabilidade e cumprindo os contratos, as garantias que o Estado, como pessoa de bem, assinou com todos os operadores do sistema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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