Debates Parlamentares - Diário 022, p. 39 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Portanto, é fundamental e do interesse nacional que tenhamos

a capacidade de não dividir isto numa questão partidária, de esquerda ou de direita, mas que ponhamos sempre

o interesse nacional acima de tudo. É esse o contributo que o CDS aqui, hoje, deixa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, entramos agora no debate relativo

aos artigos sobre impostos para 2017 e o papel da oposição, que tanto incómodo causa ao Governo, é o de

escrutinar e olhar para além da propaganda do Governo e dos partidos que o suportam e das campanhas

publicitárias do Executivo que promete descontos fiscais para o próximo ano.

Ao longo do debate na especialidade, o PSD tem demonstrado que esta proposta de Orçamento contém

diversos aumentos de impostos. E não é só o PSD que o diz. Convém relembrar que existem organismos

independentes que alertam para o mesmo: aumentam diversos impostos, diversas contribuições, diversas taxas

e taxinhas. Vejamos: o Conselho de Finanças Públicas sublinha que o Orçamento do Estado de 2017 mantém

a carga fiscal inalterada, face a 2016, em 24,1% do PIB.

A manta retalhada que é este Orçamento do Estado, do PS, do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda,

quer iludir os portugueses quanto à conta fiscal que as famílias portuguesas pagarão no próximo ano, mas a

verdade é que não só a carga fiscal global não baixa como há mesmo artigos que levam ao aumento de impostos

diversos. E o PSD, também neste debate, irá demonstrar onde é que esses impostos aumentam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta que Os Verdes

apresentam relativamente ao artigo 144.º, no sentido de alterar o Código do IRS, pretende contribuir para o

objetivo que as sociedades modernas têm obrigação de assumir como absolutamente central no que diz respeito

à sustentabilidade do seu desenvolvimento, e esse objetivo é a redução dos consumos energéticos.

Ora, como sabemos, o setor dos transportes tem, nesta matéria, uma importância decisiva e, assim sendo,

impõe-se criar estímulos e incentivos para que os transportes públicos se assumam como uma verdadeira

alternativa à utilização do transporte particular. Esta é uma premissa indispensável no combate à emissão de

gases com efeitos de estufa e, portanto, no combate às alterações climáticas.

Com este propósito, Os Verdes propõem uma dedução em IRS correspondente a 100% do valor do IVA

despendido na compra do passe mensal. Desta forma, por via desta proposta, as pessoas que compram o passe

mensal, porque utilizam regularmente o transporte público, serão beneficiadas do ponto de vista fiscal.

Aproveito ainda para falar de outra proposta nossa, que tem a ver também com esta matéria, a proposta de

aditamento de um artigo 214.º-A, que pretende que o passe Sub23 abranja todos os estudantes universitários

com um desconto neste título de transporte e sem qualquer condição de recurso.

O objetivo desta proposta é criar hábitos de utilização do transporte público por parte dos jovens, procurando

que não venham a sentir necessidade de assentar a sua mobilidade na viatura particular. Trata-se, portanto, de

uma proposta importante e com vantagens, tanto no presente como no futuro, no que diz respeito à necessária

redução da emissão de gases com efeitos de estufa e ao combate às alterações climáticas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o anterior Governo deixou-nos

vários elementos no Código do IRS que aumentam as injustiças e as desigualdades. O quociente familiar é uma

delas.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 39 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Portanto, é fundamental e do interesse nacional que tenhamos a capacidade de não dividir isto numa questão partidária, de esquerda ou de direita, mas que ponhamos sempre o interesse nacional acima de tudo. É esse o contributo que o CDS aqui, hoje, deixa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, entramos agora no debate relativo aos artigos sobre impostos para 2017 e o papel da oposição, que tanto incómodo causa ao Governo, é o de escrutinar e olhar para além da propaganda do Governo e dos partidos que o suportam e das campanhas publicitárias do Executivo que promete descontos fiscais para o próximo ano. Ao longo do debate na especialidade, o PSD tem demonstrado que esta proposta de Orçamento contém diversos aumentos de impostos. E não é só o PSD que o diz. Convém relembrar que existem organismos independentes que alertam para o mesmo: aumentam diversos impostos, diversas contribuições, diversas taxas e taxinhas. Vejamos: o Conselho de Finanças Públicas sublinha que o Orçamento do Estado de 2017 mantém a carga fiscal inalterada, face a 2016, em 24,1% do PIB. A manta retalhada que é este Orçamento do Estado, do PS, do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, quer iludir os portugueses quanto à conta fiscal que as famílias portuguesas pagarão no próximo ano, mas a verdade é que não só a carga fiscal global não baixa como há mesmo artigos que levam ao aumento de impostos diversos. E o PSD, também neste debate, irá demonstrar onde é que esses impostos aumentam. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta que Os Verdes apresentam relativamente ao artigo 144.º, no sentido de alterar o Código do IRS, pretende contribuir para o objetivo que as sociedades modernas têm obrigação de assumir como absolutamente central no que diz respeito à sustentabilidade do seu desenvolvimento, e esse objetivo é a redução dos consumos energéticos. Ora, como sabemos, o setor dos transportes tem, nesta matéria, uma importância decisiva e, assim sendo, impõe-se criar estímulos e incentivos para que os transportes públicos se assumam como uma verdadeira alternativa à utilização do transporte particular. Esta é uma premissa indispensável no combate à emissão de gases com efeitos de estufa e, portanto, no combate às alterações climáticas. Com este propósito, Os Verdes propõem uma dedução em IRS correspondente a 100% do valor do IVA despendido na compra do passe mensal. Desta forma, por via desta proposta, as pessoas que compram o passe mensal, porque utilizam regularmente o transporte público, serão beneficiadas do ponto de vista fiscal. Aproveito ainda para falar de outra proposta nossa, que tem a ver também com esta matéria, a proposta de aditamento de um artigo 214.º-A, que pretende que o passe Sub23 abranja todos os estudantes universitários com um desconto neste título de transporte e sem qualquer condição de recurso. O objetivo desta proposta é criar hábitos de utilização do transporte público por parte dos jovens, procurando que não venham a sentir necessidade de assentar a sua mobilidade na viatura particular. Trata-se, portanto, de uma proposta importante e com vantagens, tanto no presente como no futuro, no que diz respeito à necessária redução da emissão de gases com efeitos de estufa e ao combate às alterações climáticas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o anterior Governo deixou-nos vários elementos no Código do IRS que aumentam as injustiças e as desigualdades. O quociente familiar é uma delas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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